Procedimento Comum Cível 0800283-64.2020.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800283-64.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:59

Definitivo

11/01/2023, 16:40

Trânsito em julgado

11/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:36

Publicação

28/10/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARJORE LIMA FREITAS - PI18541 Réu (s): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NATALIA CANDEIRA COSTA - MA18003 Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO - MA22823 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARJORE LIMA FREITAS - PI18541 e Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO - MA22823, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800283-64.2020.8.10.0121, em cumprimento a(o) Sentença de ID n.º 77467589, que segue transcrito(a) abaixo: SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800283-64.2020.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): CARLOS CESAR ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência para Nomeação e Posse em Cargo Público, promovida por Carlos Cesar Rocha da SIlva, em face do Município de São Bernardo-MA e da Câmara Municipal de São Bernardo-MA, por meio da qual pleiteia que seja imediatamente empossado no cargo de auxiliar administrativo, para o qual foi aprovado, em 1º lugar, após a realização de concurso público. Regularmente citada, a Câmara Municipal de São Bernardo apresentou contestação (ID. 42011149). Com vista dos autos, o Ministério Público requer a extinção do processo pois houve perda superveniente do objeto (ID. 76740582). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Há informação nos autos que a obrigação de fazer já foi regularmente cumprida pela parte requerida, bem como o autor já foi nomeado. Em razão disso, não vislumbro, no momento, o “interesse-necessidade”, pois a demanda ajuizada não é mais necessária. Após a propositura da ação, verificou-se que já houve a regularização da situação que acarretou o ajuizamento da ação, razão pela qual houve perda do interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 04/10/2022 08:56:27 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 77467589 São Bernardo/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 18:08

Ausência de pressupostos processuais

04/10/2022, 08:56

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:23

Mero expediente

09/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 12:42

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARJORE LIMA FREITAS - PI18541 Réu (s): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NATALIA CANDEIRA COSTA - MA18003 Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO - MA22823 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARJORE LIMA FREITAS - PI18541 e Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO - MA22823, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800283-64.2020.8.10.0121, em cumprimento a(o) Sentença de ID n.º 77467589, que segue transcrito(a) abaixo: SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800283-64.2020.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): CARLOS CESAR ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência para Nomeação e Posse em Cargo Público, promovida por Carlos Cesar Rocha da SIlva, em face do Município de São Bernardo-MA e da Câmara Municipal de São Bernardo-MA, por meio da qual pleiteia que seja imediatamente empossado no cargo de auxiliar administrativo, para o qual foi aprovado, em 1º lugar, após a realização de concurso público. Regularmente citada, a Câmara Municipal de São Bernardo apresentou contestação (ID. 42011149). Com vista dos autos, o Ministério Público requer a extinção do processo pois houve perda superveniente do objeto (ID. 76740582). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Há informação nos autos que a obrigação de fazer já foi regularmente cumprida pela parte requerida, bem como o autor já foi nomeado. Em razão disso, não vislumbro, no momento, o “interesse-necessidade”, pois a demanda ajuizada não é mais necessária. Após a propositura da ação, verificou-se que já houve a regularização da situação que acarretou o ajuizamento da ação, razão pela qual houve perda do interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 04/10/2022 08:56:27 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 77467589 São Bernardo/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

17/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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