Procedimento Comum Cível 0846829-57.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0846829-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/04/2026, 22:24

Decurso de Prazo

26/03/2026, 07:27

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846829-57.2017.8.10.0001. AUTOR: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE Advogados do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A REU: MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, WENDEL DORNELES DE MORAES, ELSA ANA DORNELES DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís,09 de março de 2026. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:22

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:20

Ato ordinatório

09/03/2026, 06:53

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 13:50

Sem descrição

22/01/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846829-57.2017.8.10.0001. AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A Demandado: MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (2) Endereço: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE registrado(a) civilmente como EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE Advogados do(a) Trata-se de ação de obrigação de entregar coisa certa c/c danos moral e material, ajuizada por EDUARDO JOSÉ ALMEIDA DUAILLIBE em desfavor de MORAES IMÓVEIS E INCORPORAÇÃO LTDA, WENDEL DORNELES DE MORAES e ELSA ANA DORNELES DE MORAES, todos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, foram expedidas cartas de citação para os três demandados, com os seguintes resultados ID 126963304: A carta enviada a WENDEL DORNELES DE MORAES foi devolvida com a justificativa de “não existe o número indicado”; ID 126967773: A carta enviada à empresa MORAES IMÓVEIS E INCORPORAÇÃO LTDA foi devolvida com a informação “mudou-se”; ID 126967746: A carta enviada à requerida ELSA ANA DORNELES DE MORAES retornou com o aviso de recebimento assinado por terceiro identificado como José de Ribamar, o que gerou nova manifestação da parte autora (ID 128616719), requerendo o prosseguimento do feito quanto à requerida ELSA; e ( nova citação de WENDEL, por oficial de justiça. É o relatório. Decido. No que tange à requerida ELSA ANA DORNELES DE MORAES, cumpre observar que a citação pelo correio exige que o AR seja assinado pelo próprio destinatário, nos termos do art. 248, §1º, do Código de Processo Civil. Todavia, no caso concreto, não consta qualquer informação sobre a relação entre o signatário “José de Ribamar” e a destinatária ELSA ANA DORNELES DE MORAES, não sendo possível aferir, neste momento, a regularidade da citação. Assim, impõe-se oportunizar à parte autora a devida comprovação da identidade do recebedor, esclarecendo quem é José de Ribamar e sua relação com a parte citanda, para que se possa aferir a validade do ato citatório. Quanto à citação de WENDEL DORNELES DE MORAES, o pedido de citação por oficial de justiça encontra respaldo no art. 249 do CPC, uma vez que restou frustrada a tentativa de citação via postal, sendo, portanto, cabível a expedição de novo mandado, desde que recolhidas previamente as custas necessárias. Diante do exposto, DETERMINO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar quem é o signatário “José de Ribamar” que assinou o AR referente à carta de citação da requerida ELSA ANA DORNELES DE MORAES, bem como a sua relação com a destinatária, a fim de que se possa aferir a validade da citação; Quanto ao requerido WENDEL DORNELES DE MORAES, defiro a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, para o endereço indicado na petição ID 128616719, condicionada ao recolhimento prévio das custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão do pedido. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 1 Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488

22/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

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