Execução de Título Extrajudicial 0052490-89.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0052490-89.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:31

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052490-89.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO - MA9493-A Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025. LUZIA HERYKA FURTADO 55103313 Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:30

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052490-89.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO - MA9493-A Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado nos autos da execução em epígrafe, no qual a parte exequente se manifesta contrariamente ao pleito de desbloqueio de valores formulado pela executada Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, alegando que o agravo de instrumento ainda não transitou em julgado e que, portanto, deveria ser mantida a constrição. Ocorre que, conforme consta nos autos, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0825385-24.2024.8.10.0000, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para reformar a decisão agravada, a fim de determinar o desbloqueio dos numerários constritos nos ativos financeiros da Central Nacional Unimed. Diante disso, impõe-se o cumprimento imediato da decisão proferida pela instância superior, ainda que pendente de eventual recurso interno, em observância ao princípio da hierarquia e à obrigatoriedade de cumprimento das decisões emanadas de órgão jurisdicional competente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela exequente, mantendo-se hígida a determinação emanada no agravo de instrumento. Determino o imediato desbloqueio dos numerários constritos pertencentes à Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no agravo de instrumento supramencionado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes. São Luís (MA), data da assinatura digital. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular da 15ª Vara Cível

17/11/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:28

Outras Decisões

11/11/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052490-89.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO - MA9493-A Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado nos autos da execução em epígrafe, no qual a parte exequente se manifesta contrariamente ao pleito de desbloqueio de valores formulado pela executada Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, alegando que o agravo de instrumento ainda não transitou em julgado e que, portanto, deveria ser mantida a constrição. Ocorre que, conforme consta nos autos, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0825385-24.2024.8.10.0000, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para reformar a decisão agravada, a fim de determinar o desbloqueio dos numerários constritos nos ativos financeiros da Central Nacional Unimed. Diante disso, impõe-se o cumprimento imediato da decisão proferida pela instância superior, ainda que pendente de eventual recurso interno, em observância ao princípio da hierarquia e à obrigatoriedade de cumprimento das decisões emanadas de órgão jurisdicional competente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela exequente, mantendo-se hígida a determinação emanada no agravo de instrumento. Determino o imediato desbloqueio dos numerários constritos pertencentes à Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no agravo de instrumento supramencionado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes. São Luís (MA), data da assinatura digital. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular da 15ª Vara Cível

17/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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