Cumprimento de sentença 0802313-89.2019.8.10.0062 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802313-89.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:32

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:42

Juntada de petição

18/11/2022, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 20:21

Juntada de petição

22/08/2022, 10:52

Juntada de petição

19/08/2022, 15:04

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DIRCEU DE CASTRO ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0802313-89.2019.8.10.0062 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Determino seja procedida a intimação da reclamada para efetuar ou comprovar o pagamento do valor da condenação/Acórdão, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) consoante art. 523, caput e §1º, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios na forma do Enunciado 97 do Fonaje. Caso o devedor não efetue ou comprove o pagamento no prazo, acresça-se ao valor do débito a multa 10% (dez por cento), procedendo-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Caso a penhora seja negativa, INTIME-SE o (a) demandante para dizer sobre a penhora negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Faca ciente o devedor que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Intime-se. Vitorino Freire/MA, 26 de julho de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:26

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 15:47

Juntada de petição

09/05/2022, 09:48

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DIRCEU DE CASTRO ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0802313-89.2019.8.10.0062 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Determino seja procedida a intimação da reclamada para efetuar ou comprovar o pagamento do valor da condenação/Acórdão, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) consoante art. 523, caput e §1º, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios na forma do Enunciado 97 do Fonaje. Caso o devedor não efetue ou comprove o pagamento no prazo, acresça-se ao valor do débito a multa 10% (dez por cento), procedendo-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Caso a penhora seja negativa, INTIME-SE o (a) demandante para dizer sobre a penhora negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Faca ciente o devedor que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Intime-se. Vitorino Freire/MA, 26 de julho de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

28/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de petição

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