Cumprimento de sentença 0801658-48.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801658-48.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 15:52

Trânsito em julgado

27/11/2023, 15:51

Decurso de Prazo

16/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:39

Publicação

21/08/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: THOMAS LINEKER PEARCE PEIXOTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HELKER TALES ASSUNCAO FRANCA - MA14687-A RÉU(S): REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0801658-48.2015.8.10.0001 Vistos, Efetuado o pagamento da condenação conforme noticiado nos autos e requerido retenções legais. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que foi juntado comprovante de pagamento da sentença. Assim, tenho como cumprida a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação do débito, outra solução não há senão a extinção do presente feito. Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Após o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 10:06

Publicação

29/10/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: THOMAS LINEKER PEARCE PEIXOTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HELKER TALES ASSUNCAO FRANCA - MA14687-A RÉU(S): REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA HELKER TALES ASSUNCAO FRANCA para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,29 de setembro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0801658-48.2015.8.10.0001

18/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2022, 08:51

Documentos

Intimação

•18/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(104)