Monitória 0031420-84.2011.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0031420-84.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:54

deferimento

03/03/2026, 08:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031420-84.2011.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: OSVALDO PAIVA MARTINS - oab MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - oab BA9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS -oab MA9251-A REU: INOV CONSTRUCOES LTDA - EPP, EDIVALDO RODRIGUES MORAIS, FLORA COUTINHO MORAIS DESPACHO Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da certidão de óbito, ID 118613829. Determino que, enquanto não apresentada a manifestação, os autos permaneçam arquivados provisoriamente, ressaltando que tal medida não ensejará prejuízo ao jurisdicionado. Uma vez apresentada a manifestação, o feito retornará à sua tramitação regular, sem qualquer ônus para as partes. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

13/01/2025, 00:00

Arquivamento

19/12/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 11:32

Documento (Certidão)

30/04/2024, 14:25

Decurso de Prazo

28/04/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 23:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 23:28

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031420-84.2011.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS - OAB/MA 4333, WINDSOR SILVA DOS SANTOS -OAB/MA 4214 REU: INOV CONSTRUCOES LTDA - EPP, EDIVALDO RODRIGUES MORAIS, FLORA COUTINHO MORAIS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Ação Monitória promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de INOV CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, EDIVALDO RODRIGUES MORAIS e FLORA COUTINHO MORAIS, fundada em cédula de crédito industrial supostamente não adimplida pelos réus. Citado por edital, o réu deixou de apresentar defesa a ação, motivo pelo qual foi decretada a revelia e lhe designado curador especial, na forma do art. 72, II do CPC. Em sede de embargos monitórios, a Defensoria Pública impugnou genericamente os fatos suscitou preliminar de nulidade da citação. Eis o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Atento a arguição do curador especial de nulidade de citação editalícia, e após exame dos autos, hei por bem acolher a nulidade. Explico. No presente caso, a citação por edital foi determinada sem que fosse feita qualquer tentativa de citação em endereço diverso daquele constante na petição inicial, portanto, não restou demonstrado esgotamento das buscas pela localização do citando. Sabido é que, segundo pacífica jurisprudência pátria, somente cabível a r. citação ficta com o exaurimento das possibilidades de citação pessoal. Nesse esteio, é o aresto da lavra da Corte deste Estado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA ENCONTRAR A RÉ. SENTENÇA ANULADA. 1. No caso dos autos, mister que os autores diligenciassem pela localização do réu por todas as formas admitidas para garantir o aperfeiçoamento da relação processual e tornar válido o processo, consoante prevê o art. 214 do CPC. 2. Assim, entendo que apenas quando exauridas as possibilidades de uma citação pessoal deverá o juízo determinar a diligência por edital, por se tratar de citação ficta, destinada a cumprir formalidade processual. 3. Diversamente de tal caminho, nenhuma diligência foi proposta pelos autores, plenamente atendida pelo juízo de base de imediato, como se vê no despacho inicial de fl. 22. 4. Com efeito, a citação por edital se deu sem que fossem iniciados e esgotados os meios possíveis de localização do réu antes que se recorresse ao referido ato citatório (exemplos: ofícios à Justiça Eleitoral e Receita Federal). 5. Apelo conhecido e provido. (TJ-MA - APL: 0548072014 MA 0015597-07.2010.8.10.0001, Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 27/04/2015, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2015) Com efeito, não preenchidos os requisitos da citação editalícia, acolho a preliminar de nulidade e invalido a citação por edital, devendo, pois, o demandante, em 10 (dez) dias, promover a citação da parte ou, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se as partes. São Luís/MA, 15 de março de 2021. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

19/03/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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