Execução Fiscal 0000316-64.2013.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000316-64.2013.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:22

Publicação

29/10/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO.,., SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 EXECUTADO: FRANCISCO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA JUSCELINO KUBITSCHEK, 642, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DECISÃO Em razão da vigência do parcelamento, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, suspenso também o prazo prescricional. Ultimado o prazo acima, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000316-64.2013.8.10.0111 intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Oportunamente, conclusão Cumpra-se. Pio XII, data e assinatura conforme sistema

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 07:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/07/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:17

Documento (Certidão)

23/03/2022, 17:12

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:10

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:10

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 10:16