Cumprimento de sentença 0801538-14.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801538-14.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 12:19

Trânsito em julgado

25/01/2023, 12:17

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:38

Publicação

29/10/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801538-14.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [] REQUERENTE(S): MOACIR SOUSA GUIMARAES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MOACIR SOUSA GUIMARAES BANCO BRADESCO SA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 12238-MA) Advogado(s) do reclamado: JAIR JOSE SOUSA FONSECA (OAB 7276-MA), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI), para tomar ciência da sentença de id n.º78346358, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

18/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801538-14.2017.8.10.0040. EXEQUENTE: MOACIR SOUSA GUIMARAES Advogado(a): ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido. Sirva o presente como Mandado. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Citação - Autor(a):

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801538-14.2017.8.10.0040. EXEQUENTE: MOACIR SOUSA GUIMARAES Advogado(a): ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido. Sirva o presente como Mandado. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Citação - Autor(a):

15/09/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 08:13

Documento (Certidão)

14/09/2022, 07:55

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:29

Publicação

22/08/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 00:03

Documentos

Intimação

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MOACIR SOUSA GUIMARÃES. Advogado: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB/MA 12.238). Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Advogados: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19411-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. APELO PROVIDO. I. Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. II. O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelante firmou o negócio em questão, vez que não colacionou o contrato assinado conforme prescrição legal, nem cópia válida do comprovante de pagamento, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. III. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 10 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801538-14.2017.8.10.0040 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 10 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

18/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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