Execução de Título Extrajudicial 0803397-66.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803397-66.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/01/2023, 00:41

Definitivo

08/11/2022, 11:05

Trânsito em julgado

08/11/2022, 11:04

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:02

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:02

Publicação

29/10/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO TURU Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A REQUERIDO(A): ALINE PINHEIRO DOS SANTOS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803397-66.2021.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

18/10/2022, 00:00

Abandono da causa

14/10/2022, 12:46

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 11:40

Documento (Certidão)

07/10/2022, 11:38

Publicação

02/09/2022, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0803397-66.2021.8.10.0059 DESPACHO CONDOMINIO TURU peticionou pugnando pela baixa de restrições no SERASAJUD em desfavor de ALINE PINHEIRO DOS SANTOS. Todavia, examinando os autos, entendo que não há que se falar em diligência determinada por este juízo no sentido de impor a ALINE PINHEIRO DOS SANTOS qualquer restrição. Assim sendo – e entendendo que, se existentes, eventuais restrições cadastradas junto ao SERASAJUD em desfavor de ALINE PINHEIRO DOS SANTOS foram objeto de conduta do próprio autor, que deve se responsabilizar pela devida baixa – indefiro o pedido formulado. Em continuidade, tendo em vista a devolução do AR (ID 72169620), intime-se o exequente para informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

01/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 11:48

Documentos

Intimação

•18/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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