Procedimento Comum Cível 0827933-87.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0827933-87.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:39

Definitivo

05/09/2025, 09:23

Trânsito em julgado

05/09/2025, 09:22

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827933-87.2022.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A, NATHALYA SILVA MATIAS - MA20704 REU: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogado do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A Advogados do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) proposto por CONDOMINIO RESERVA DA ILHA em face de SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA e SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA, pleiteando o cumprimento de obrigação de fazer indicada na inicial. No curso da demanda, as partes realizaram acordo, conforme petição ID 153890722. Relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma em que foram firmados. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 22 de julho de 2025. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar

28/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

23/07/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 13:41

Documento (Certidão)

16/07/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827933-87.2022.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A, NATHALYA SILVA MATIAS - MA20704 REU: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogado do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A Advogados do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) proposto por CONDOMINIO RESERVA DA ILHA em face de SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA e SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA, pleiteando o cumprimento de obrigação de fazer indicada na inicial. No curso da demanda, as partes realizaram acordo, conforme petição ID 153890722. Relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma em que foram firmados. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 22 de julho de 2025. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827933-87.2022.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234 REU: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA DESPACHO CONDOMINIO RESERVA DA ILHA ajuizou AÇÃO PELO PROCEIMENTO COMUM em face de SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA e SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, verifico que a petição inicial apresentada está devidamente instruída (arts. 319 e 320) preenchendo os requisitos e pressupostos processuais do diploma processual civil. As custas se encontram pagas e comprovadas na exordial, uma vez que a parte autora não requereu o benefício da concessão da justiça gratuita. Iniciada a fase postulatória da ação, passo à atividade cognitiva (art. 318), portanto. É sabido que o Código de Processo Civil prioriza os métodos de solução consensual de conflitos, exprimindo como obrigatória a audiência de conciliação ou mediação, com exceção dos casos em que as partes manifestarem desinteresse ou quando a autocomposição for inadmitida, a teor do art. 334 do CPC/15. Ressalto que este juízo estimula a solução consensual de conflitos, em observância ao art. 3º CPC/15. Portanto, tendo em vista que a lide admite autocomposição, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de conciliação a ser agendada pela SEJUD Cível (Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis) e realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), localizado no térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa, com endereço na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís-MA, fone: (98) 3194-5676. Determino a citação da parte requerida, para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) público(a). Logo, como a parte autora manifestou na exordial disposição em conciliar, a parte requerida é obrigada a comparecer ao ato. A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo a parte requerida ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data de realização da audiência (art. 334, caput, CPC/15). O não comparecimento injustiçado da parte autora ou da parte requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º do CPC/2015). Ademais, como disposto no art. 334, § 9º e § 10º do diploma processual civil, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Não havendo solução da lide na autocomposição, a partir da data de realização da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento pelo réu (art. 335, incisos I e II), a parte requerida poderá oferecer contestação (arts. 336 e 337), no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado(a) revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato articulados pela parte autora (inteligência do art. 344 do CPC/15). No mais, deixo para apreciar o ônus da prova após as alegações de defesa da parte requerida, em sede de contestação. Serve o presente como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/2022 15:30 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís na modalidade PRESENCIAL. Ficam cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected]. São Luís, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário

14/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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