Procedimento Comum Cível 0801184-70.2022.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801184-70.2022.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:45

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:44

Definitivo

27/02/2023, 15:09

Trânsito em julgado

27/02/2023, 15:08

Publicação

14/01/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801184-70.2022.8.10.0118. Requerente: PAULA MUNIZ Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por danos morais e repetição de indébito ajuizada por Paula Muniz em face de Banco Bradesco S/A. O autor endereçou sua inicial ao Juizado Especial, mas informou como classe judicial da demanda o Procedimento Comum Cível. Assim, foi determinada sua intimação para esclarecer esta inconsistência e indicar o correto procedimento a ser a presente demanda submetida. Contudo, devidamente intimado, o requerente deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido in albis. É o relatório. Decido. No id.78112796, há determinação que o autor emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e esclareça o procedimento pelo qual deveria a demanda tramitar. Consta em id.80604525 certidão que informa que o prazo legal decorreu e não foi constatada nenhuma manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada. Assim, torna-se imperiosa a extinção do feito ante a desídia da parte autora que, em que pese o dilatado prazo que lhe foi concedido, não esclareceu o correto procedimento a ser observado na demanda, o que obsta o regular procedimento do feito. Diante do exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, § único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 09:14

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 16:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:07

Decurso de Prazo

16/11/2022, 11:30

Publicação

29/10/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801184-70.2022.8.10.0118. Requerente: PAULA MUNIZ Endereço Requerente: PAULA MUNIZ ZONA RURAL, 28, POVOADO CAEPO, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, a fim de esclarecer o rito pelo qual pretende ver processado o feito, se pelo procedimento comum ou pelo procedimento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95). Isso porque, apesar de pugnar pela designação de audiência una, a parte autora requer, ao mesmo tempo, a condenação do requerido no pagamento de honorários e custas processuais, despesas que, no entanto, não podem ser custeadas pelas partes no primeiro grau de jurisdição dos Juizados, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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