Cumprimento de sentença 0801187-86.2017.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.751,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:24

Juntada de termo

08/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Juntada de termo

29/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 16:06

Desentranhado o documento

27/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2026, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:35

Juntada de termo

27/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Todas as movimentações(225)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:24

Juntada de termo

08/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:18

Decisão

•12/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Juntada de termo

29/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 16:06

Desentranhado o documento

27/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2026, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:35

Juntada de termo

27/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 15:48

Juntada de termo

16/03/2026, 15:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:04

Juntada de termo

11/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:50

Juntada de termo

04/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:51

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 12:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:41

Juntada de termo

10/10/2025, 12:40

Conta Atualizada

10/10/2025, 12:36

Juntada de termo

07/10/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:21

Juntada de termo

25/09/2025, 06:21

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:17

Juntada de petição

23/09/2025, 10:04

Juntada de termo

08/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:24

Juntada de termo

19/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:51

Juntada de termo

12/06/2025, 12:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:50

Juntada de petição

10/06/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 10:04

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 09:57

Juntada de termo

05/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:33

Juntada de termo

07/02/2025, 12:32

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:34

Juntada de termo

09/12/2024, 12:34

Juntada de petição

06/11/2024, 18:17

Juntada de petição

28/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:38

Juntada de termo

14/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:50

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 15:06

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:04

Juntada de termo

09/07/2024, 11:04

Juntada de termo

09/07/2024, 11:02

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:14

Juntada de despacho

01/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/09/2023, 11:39

Juntada de termo

20/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Juntada de petição

11/09/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:39

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 16:39

Juntada de recurso inominado

21/07/2023, 10:40

Embargos de declaração não acolhidos

19/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 10:28

Desentranhado o documento

07/07/2023, 10:28

Juntada de petição

30/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:04

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:36

Juntada de termo

27/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:40

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:40

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:33

Juntada de embargos de declaração

13/03/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 12:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:41

Juntada de termo

18/08/2022, 13:24

Juntada de petição

08/08/2022, 16:42

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A DEMANDADO: OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID 71685110 a seguir transcrito: DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801187-86.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentada no id n. 62031892.. Ultimado tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Bacabal, data do Sistema. Juíza Glaucia Helen Maia de Almeida Titular da 2ª Vara Criminal Resp./ pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:37

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:00

Juntada de termo

14/03/2022, 10:58

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:46

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 08:12

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A DEMANDADO: OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801187-86.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:33

Outras Decisões

09/02/2022, 12:40

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:54

Publicado Intimação em 26/08/2021.

02/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

02/09/2021, 00:57

Juntada de termo

27/08/2021, 10:13

Juntada de petição

25/08/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:46

Juntada de termo

22/06/2021, 16:46

Juntada de termo

22/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 08:45

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:15

Juntada de termo

09/06/2021, 11:15

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:42

Juntada de petição

05/04/2021, 22:22

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 11:35

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 10:57

Juntada de Certidão

22/03/2021, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:27

Juntada de termo

21/09/2020, 14:23

Processo Desarquivado

21/09/2020, 14:04

Juntada de Certidão

21/09/2020, 13:53

Juntada de petição

19/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 11:15

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:04

Juntada de termo

23/10/2019, 17:03

Juntada de Certidão

23/10/2019, 17:01

Juntada de petição

17/10/2019, 15:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2019, 17:05

Transitado em Julgado em 26/08/2019

09/09/2019, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:34

Decorrido prazo de TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2019, 11:40

Decorrido prazo de TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 01:02

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 02/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:11

Conclusos para decisão

04/07/2018, 11:50

Juntada de Certidão

04/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2018, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2018, 10:36

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/02/2018 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

08/02/2018, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2018, 16:08

Expedição de Mandado

10/01/2018, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2017, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2017, 15:49

Conclusos para decisão

25/09/2017, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2018 10:20.

25/09/2017, 14:48

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 14:48

Despacho

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•15/01/2026, 18:28

Decisão

•26/11/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 09:07

Despacho

•08/09/2025, 12:43

Despacho

•30/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:57

Despacho

•19/03/2025, 13:57

Despacho

•19/12/2024, 11:52

Despacho

•28/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:46

Despacho

•10/07/2024, 14:57

Acórdão

•24/05/2024, 09:37

Todos os documentos(34)

Decisão

•16/04/2026, 17:18

Decisão

•12/03/2026, 10:46

Despacho

•20/02/2026, 11:43

Decisão

•15/01/2026, 18:28

Decisão

•26/11/2025, 17:48

Decisão

•07/10/2025, 09:07

Despacho

•08/09/2025, 12:43

Despacho

•30/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:57

Despacho

•19/03/2025, 13:57

Despacho

•19/12/2024, 11:52

Despacho

•28/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:46

Despacho

•10/07/2024, 14:57

Acórdão

•24/05/2024, 09:37

Despacho

•02/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:57

Intimação de acórdão

•05/12/2023, 16:54

Acórdão

•26/11/2023, 14:08

Despacho

•23/10/2023, 20:21

Decisão

•19/07/2023, 09:17

Despacho

•19/06/2023, 10:36

Sentença

•07/03/2023, 16:10

Despacho

•18/07/2022, 17:37

Decisão

•09/02/2022, 12:40

Despacho

•13/08/2021, 11:08

Despacho

•14/06/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:08

Despacho

•22/09/2020, 09:20

Despacho

•12/06/2020, 11:15

Documento Diverso

•17/10/2019, 15:53

Decisão

•30/07/2019, 11:40

Sentença

•13/06/2018, 10:36

Decisão

•25/09/2017, 15:49