Execução Fiscal 0836745-26.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.033.291,94

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES SOUSA

OAB/MA 24495·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

COSTA & COSTA CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:28

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:24

Despacho

•12/01/2026, 14:44

06/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:28

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:40

Juntada de petição

03/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:56

Juntada de petição

16/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:31

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:46

Juntada de petição

17/06/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 10:04

Juntada de termo

04/06/2025, 09:55

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2025, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/04/2025, 18:20

Juntada de termo

26/03/2025, 12:00

Juntada de termo

12/02/2025, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:29

Juntada de termo

11/12/2024, 21:16

Juntada de termo

24/10/2024, 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 20/09/2023

25/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:08

Juntada de petição

16/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 13:25

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:24

Juntada de petição

01/04/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 08:26

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:25

Juntada de petição

25/01/2024, 15:32

Juntada de petição

06/12/2023, 07:31

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 08:17

Outras Decisões

17/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:06

Juntada de petição

25/08/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 07:45

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:45

Juntada de embargos de declaração

01/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:37

Juntada de embargos de declaração

27/07/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 15:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:25

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 15:02

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 15:00

Juntada de petição

01/03/2023, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 08:32

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:31

Juntada de embargos de declaração

24/02/2023, 08:15

Outras Decisões

17/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:38

Juntada de petição

11/02/2023, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 21:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:34

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:33

Juntada de petição

25/10/2022, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 09:08

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:04

Juntada de petição

31/08/2022, 07:20

Juntada de termo

09/04/2022, 23:13

Juntada de petição

24/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradora: Antonio Silva Araujo Junior Executado: EXECUTADO: CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA Advogados: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375, ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720 CEM CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS, já devidamente caracterizado na inicial da Execução Fiscal, promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, também igualmente caracterizado nos auto Intimação -

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:39

Outras Decisões

18/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:53

Juntada de petição

03/02/2022, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 17:37

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:35

Juntada de petição

10/11/2021, 07:21

Juntada de termo

13/09/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:39

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 14:47

Despacho

•22/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:29

Decisão

•25/09/2024, 16:18

Despacho

•25/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:25

Decisão

•17/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:45

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:31

Decisão

•17/02/2023, 18:35

Decisão

•25/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/03/2026, 16:24

Despacho

•12/01/2026, 14:44

Despacho

•22/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:29

Decisão

•25/09/2024, 16:18

Despacho

•25/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:25

Decisão

•17/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:45

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:31

Decisão

•17/02/2023, 18:35

Decisão

•25/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:04

Decisão

•18/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:35

Despacho

•04/12/2019, 09:39