Cumprimento de sentença 0800525-05.2020.8.10.0030 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800525-05.2020.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que dos autos registrados sob o número 0800525-05.2020.8.10.0030, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Origem: Sentença proferida nos autos 0800525-05.2020.8.10.0030, de Procedimento do Juizado Especial Cível, prolatada em 06/07/2021, pelo MM. Juiz Titular do Juizado, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, transitada em julgado no dia 12/11/2021. Valor atualizado e corrigido: R$ 2.468,88 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) a título de condenação em Reclamação Cível. Credor: ANTONIO BESERRA DA SILVA, CPF nº 218.119.463-72, com endereço na Rua Mariinha, nº 1242, bairro Campo de Belém, Caxias/MA. Credor: ALANO JEFERSON FRANCO DA SILVA, CPF nº 020.399.173-73, com endereço na Rua Mariinha, nº 1242, bairro Campo de Belém, Caxias/MA. Devedor: JOICE ESTER SILVA OLIVEIRA, CPF nº 007.780.373-63, com endereço na Rua Aniceto Cruz, nº 618, bairro Campo de Belém, Caxias/MA. Não são devidas custas processuais. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Caxias/MA, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. Eu, Miréia Cláudia Medeiros Queiroz, Secretária Judicial do Juizado Especial, digitei. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO BESERRA DA SILVA e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA) Réu: Joice Ester Silva Oliveira e outros Advogado: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800525-05.2020.8.10.0030 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente busca a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Verifica-se que foram realizadas tentativas de constrição patrimonial, todas restando infrutíferas, não sendo localizados ativos financeiros ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Nesse contexto, considerando os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95, mostra-se inviável a manutenção do feito em tramitação indefinida. A legislação de regência autoriza, nessas hipóteses, o arquivamento do processo, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do crédito pelas vias ordinárias ou de proceder ao protesto do título judicial, mediante certidão própria. Assim, impõe-se a extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro os pedidos de aplicação de medidas atípicas e com fundamento no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem prejuízo do direito da parte credora de buscar a satisfação do crédito por outros meios legalmente admitidos. À Secretaria, que expeça certidão de crédito em favor do(a) autor(a), com indicação do valor da condenação, data do trânsito em julgado e demais informações pertinentes, para fins de eventual protesto ou propositura de execução por via própria. Proceda-se também a inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD; Após a juntada da certidão, arquivem-se os autos com baixa no sistema, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 08:57

Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 2055-1361 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimcax MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800525-05.2020.8.10.0030 Promovente ANTONIO BESERRA DA SILVA e outros Promovido Joice Ester Silva Oliveira e outros INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 2055-1361. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026. JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário

12/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 10:35

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:08

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:06

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO BESERRA DA SILVA e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA) Réu: Joice Ester Silva Oliveira e outros Advogado: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800525-05.2020.8.10.0030 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente busca a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Verifica-se que foram realizadas tentativas de constrição patrimonial, todas restando infrutíferas, não sendo localizados ativos financeiros ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Nesse contexto, considerando os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95, mostra-se inviável a manutenção do feito em tramitação indefinida. A legislação de regência autoriza, nessas hipóteses, o arquivamento do processo, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do crédito pelas vias ordinárias ou de proceder ao protesto do título judicial, mediante certidão própria. Assim, impõe-se a extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro os pedidos de aplicação de medidas atípicas e com fundamento no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem prejuízo do direito da parte credora de buscar a satisfação do crédito por outros meios legalmente admitidos. À Secretaria, que expeça certidão de crédito em favor do(a) autor(a), com indicação do valor da condenação, data do trânsito em julgado e demais informações pertinentes, para fins de eventual protesto ou propositura de execução por via própria. Proceda-se também a inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD; Após a juntada da certidão, arquivem-se os autos com baixa no sistema, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial

08/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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