Cumprimento de sentença 0800634-57.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800634-57.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800634-57.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento ] REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS CABRAL DE MATOS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (OAB 12902-MA). REQUERIDA(S): AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA e outros (3). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) LUIZ CARLOS CABRAL DE MATOS e outros (3) e AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA e outros (3), por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0800634-57.2018.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Luiz Caros Cabral de Matos, Franciso Cabral Matos, Creudio Cabral de Matos e Josimar Cabral de Matos em face de Água Brasil SPE Imperatriz LTDA, João Victor Silva Araújo, Everton Caiado Rocha Lima e Ézio Evelcioni Castro Panisi. Na petição de Id 60874012 a Água Brasil SPE Imperatriz LTDA e os autores postularam a homologação de acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Face ao acordo firmado pelas partes, bem como em razão de se tratar de direito disponível e a forma da transação ter obedecido aos ditames legais, consoante se abstrai da leitura dos documentos referidos, há que se homologar o acordo apresentado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, em relação à Água Brasil SPE Imperatriz LTDA nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo de Id 60874012. Considerando que o acordo foi celebrado antes do julgamento do mérito, sem custas (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado do decisum. Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito em relação aos demais executados, João Victor Silva Araújo, Everton Caiado Rocha Lima e Ézio Evelcioni Castro Panisi, sob pena de extinção da ação. Escoado o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem-me conclusos. Imperatriz/MA, 9 de maio de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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