Embargos à Execução 0050582-60.2014.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0050582-60.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa

05/05/2026, 10:49

Recebimento

10/10/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 13:43

Outras Decisões

03/09/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 14:05

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:51

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:20

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:20

Decurso de Prazo

18/01/2023, 16:46

Publicação

29/10/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050582-60.2014.8.10.0001. AUTOR: ANASPASIA FREITAS ALMEIDA e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial. Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Intimação - Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 11:15

Por decisão judicial

18/08/2022, 16:13

Documentos

Intimação

•18/10/2022, 00:00

—

Remessa

Recebimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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