Cumprimento de sentença 0804150-05.2019.8.10.0023 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804150-05.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2026, 09:01

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:01

Mero expediente

03/11/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 12:02

Documento (Certidão)

14/08/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0804150-05.2019.8.10.0023 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: BOY ALVES ALMEIDA Promovido: JAELSON PEREIRA REIS e outros D E S P A C H O Considerando as informações apresentadas em certidão de ID 139502395, determino a intimação pessoal da parte autora para apresentar manifestação quanto aos bens localizados no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente. Juiz SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:36

Documento (Certidão)

01/04/2025, 13:35

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:23

Publicação

12/02/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BOY ALVES ALMEIDA EXECUTADO: JAELSON PEREIRA REIS, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA rua juazeiro, 1966, vila maranhão, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: EDERSON WILLIAM GUIMARAES (OAB 20276-MA) Advogado(s) do reclamado: JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR (OAB 11730-MA), IDELMAR MENDES DE SOUSA (OAB 8057-MA) INTIMAÇÃO VIA DJE De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dr. Alessandro Arrais Pereira, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para no prazo de 05 dias, informar o novo endereço do promovido THIAGO SANTOS SOUSA. Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 SAMARA AQUINO SOUSA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0804150-05.2019.8.10.0023

11/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BOY ALVES ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276-A RECORRIDO: JAELSON PEREIRA REIS, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS - MA18960-A Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR - MA11730-A RELATOR: DELVAN TAVARES OLIVEIRA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ EMENTA RECURSO INOMINADO Nº 0804150-05.2019.8.10.0023 RECORRIDO: BOY ALVES ALMEIDA ADVOGADO (A): EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276-A RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO (A): IDELMAR MENDES DE SOUSA ORIGEM: AÇAILÂNDIA Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA - 1. Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0804150-05.2019.8.10.0023 Cuida-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedentes embargos a execução. Argumenta o recorrente que os valores são impenhoráveis. VOTO - 2. Os pressupostos necessários ao conhecimento do recurso foram devidamente satisfeito, tanto os intrínsecos quanto os extrínseco, razão pela qual dele se conhece. 3. A sentença tratou adequadamente da matéria discutida nos autos, cujos fundamentos são adotados aqui como razão de decidir, merecendo destaque a seguinte motivação: “Trata-se de embargos à execução opostos pelo segundo executado, conforme id 95190660. O executado alega em suma que a quantia penhorada em id 81536199, no valor de R$ 122,21 (cento e vinte e dois reais e vinte e um centavos) possui natureza alimentar; que o veículo indicado pelo exequente (id 95190661) não lhe pertence, além de não ser devida a penhora no rosto dos autos de n° 0803525-37.2020.8.10.0022. Analisando os autos, verifico que não acolhimento os presentes embargos. O executado foi intimado para comprovar que os valores penhorados em id 81536199, se enquadram na previsão do art. 833, IV, do CPC (id 99304285), no entanto, não cumpriu a diligência. Desse modo, a liberação da quantia penhorada no valor de R$ 122,21 (cento e vinte e dois reais e vinte e um centavos) se mostra devida. Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos de n° 0803525-37.2020.8.10.0022, verifico que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 83.051,03 (oitenta e três mil cinquenta e um reais e três centavos), conforme id 78800035, as tentativas de satisfação da execução restaram infrutíferas. Consta no processo n° 0803525-37.2020.8.10.0022, em que são partes: exequente e executado; um crédito em favor do executado no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), estando em vias de expedição alvará.”. 4. A sentença não merece reparos, na medida em que externa a adequada resolução da lide, com o cotejo dos fatos e direito aplicável a espécie, ao passo, que o recurso não traz fundamentação idônea modificar a sua conclusão, porquanto se limita a repisar os argumentos expostos em primeira instância, já contraditados adequadamente, acima referenciados. DISPOSITIVO - 5. Recurso inominado conhecido e não provido. 6. Condenação em custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, face a gratuidade de justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Imperatriz, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso do reclamado para manter a sentença. Condenação em custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, face a gratuidade de justiça. Votaram, com o Relator, a juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA (membro) e o juiz ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS (membro). Sessão Virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, ocorrida no período de 16 a 23 de outubro de 2024. DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz Relator e Presidente da TRCC de Imperatriz/MA RELATÓRIO DESNECESSÁRIO VOTO MANTER A SENTENÇA

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BOY ALVES ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: EDERSON WILLIAM GUIMARAES (OAB 20276-MA) Polo passivo: RECORRIDO: JAELSON PEREIRA REIS, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR (OAB 11730-MA), WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS (OAB 18960-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00 do dia 16/10/2024 e término às 14h59min do dia 23/10/2024, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Hipóteses de sustentação oral: 1ª. Por meio de envio de arquivo de áudio ou vídeo. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (art. 345-A do Regimento Interno do TJMA). 2ª. Em sessão presencial. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. Hipóteses nas quais não é cabível a sustentação oral: Ficam os advogados advertidos, ainda, que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravo Interno e Arguição de Suspeição, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão (Resolução GP - 512013). IMPERATRIZ-MA, 15 de julho de 2024. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0804150-05.2019.8.10.0023 Polo ativo:

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BOY ALVES ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDERSON WILLIAM GUIMARAES - MA20276-A RECORRIDO: JAELSON PEREIRA REIS, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR - MA11730-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS - MA18960-A INTIMAÇÃO DE PAUTA (Sessão de Julgamento Presencial) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento em formato híbrido desta Turma Recursal, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022, às 14h00min, no Complexo Jurídico situado à Rua Arthurus, sem número, Parque Sanharol (ao lado da Facimp Wyden), ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Aqueles que optarem pelo formato de videoconferência podem acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. Observações: 1) A sessão ocorrerá em formato híbrido, ou seja, com a possibilidade de participantes presentes na Sala de Sessão e também por meio Telepresencial, de forma simultânea. 2) O regramento para os participantes de forma telepresencial seguem as disposições constantes na Portaria GP 11222016, bem como, no que couber, os procedimentos aplicáveis às sessões de julgamento telepresenciais reguladas pela Resolução 465/2022 do CNJ. 3) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje 4) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. 5) O endereço da Sala de Sessões Presencial da Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz é o seguinte: Complexo Jurídico, situado à Rua Arthurus, s/nº – Parque Senharol (Ao lado da Faculdade FACIMP Wyden), CEP: 65.900-350, nesta cidade. 6) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ - MA, 5 de agosto de 2022. DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0804150-05.2019.8.10.0023

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804150-05.2019.8.10.0023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 e (99) 99989-6965 PROMOVENTE: BOY ALVES ALMEIDA FAZENDA ALMEIDA, S/N, ASSENTAMENTO CONQUISTA DA LAGOA, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: EDERSON WILLIAM GUIMARAES PROMOVIDO: JAELSON PEREIRA REIS e Raimundo Nonato Rodrigues Sousa Advogado: WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS OAB: MA18960 Advogado: JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR OAB: MA11730 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Pedro Guimarães Junior, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, não presencial designada para o dia 13/04/2021 09:00, a ser realizada através de videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimaca2, com usuário: email ou nome do advogado e senha: tjma1234. Ficam as partes cientificadas sobre o que determina §2º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 18/2020 TJMA, que assim dispões: “Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado”. Adverte-se as partes: 1) se a parte promovente não comparecer à audiência não presencial, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. 2) se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95. Caso a parte que não possua advogado, e que não tenha possibilidade de participar da audiência, informar a este Juízo pelo telefone (99) 3538-1169, (99) 9989-6965 (WhatsApp ou Telegram) ou pelo e mail [email protected] em até 24 horas que anteceder a audiência designada. Cordialmente, AçAILâNDIA, 15/03/2021 RENATA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

18/03/2021, 00:00

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