Execução Fiscal 0006716-65.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 19.936,59

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO ALVES DA COSTA FILHO

OAB/MA 4576·CPF·Representa: Réu

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR

OAB/MA 6755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EMPORIO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

01/11/2024, 16:09

Desentranhado o documento

01/11/2024, 16:09

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 16:08

Juntada de petição

16/04/2024, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 23:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de EMPORIO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:11

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 02:36

Juntada de petição

08/02/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:05

Todas as movimentações(41)

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

01/11/2024, 16:09

Desentranhado o documento

01/11/2024, 16:09

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 16:08

Juntada de petição

16/04/2024, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 23:02

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 14:49

Petição

•08/02/2023, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de EMPORIO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:11

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 02:36

Juntada de petição

08/02/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 22:24

Decorrido prazo de EMPORIO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:10

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 05:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:12

Juntada de petição (3º interessado)

01/11/2022, 12:29

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 22:25

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2022, 17:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:53

Juntada de embargos de declaração

27/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: EMPORIO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados (a): Alfredo Alves da Costa Filho - OAB/MA, 4576, Aldenor Cunha Reboucas Junior - OAB/MA. 6755 EMPÓRIO DAS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, devidamente qualificados como corresponsáveis, incluído na inicial da Execução Fiscal tombada sob nº 6716-65.2015.8.10.0001(7342/2015), promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARA Intimação -

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:41

Outras Decisões

18/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:39

Juntada de petição

13/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de EMPORIO DAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:16

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 15:31

Despacho

•19/01/2023, 19:05

Sentença

•24/10/2022, 17:46

Decisão

•18/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:31