Procedimento Comum Cível 0803670-47.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803670-47.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/08/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI Réu: SALETE TERESINHA GORGEN RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI vs. SALETE TERESINHA GORGEN Identificação do Caso: [Contratuais ] Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio. Suma da Impugnação: Não há. Principais ocorrências: 1. Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 2ª VARA Processo n. 0803670-47.2021.8.10.0026 Assunto: [Contratuais ] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 00:00

Definitivo

02/08/2024, 10:03

Trânsito em julgado

02/08/2024, 10:03

Homologação de Transação

01/08/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:26

Documento (Certidão)

21/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:12

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:05

Outras Decisões

06/05/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:43

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:42

Documentos

Intimação

•05/08/2024, 00:00

—

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Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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