Procedimento Comum Cível 0808829-12.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808829-12.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/12/2025, 09:04

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:12

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 08:16

Documento (Certidão)

25/07/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 14:05

Documento (Ofício)

14/04/2025, 13:40

Decurso de Prazo

31/01/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: LUIS CLAUDIO MARTINS MADEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0808829-12.2022.8.10.0001 Vistos, OBSERVE a SEJUD e secretaria desta unidade quanto à DESNECESSIDADE de conclusão destes autos, bastando dar cumprimento ao já determinado no despacho de ID 117002469. QUAL SEJA: "2) No caso de aceitação dos honorários solicitados pelo expert, a verba pericial deverá ser adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, § 7º, II, da Lei 13.876/19. Com efeito, nessa hipótese, oficie-se ao INSS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito de honorários periciais em conta judicial vinculada ao presente processo, sendo liberado o valor após a homologação do laudo, (art. 465, § 4º, do CPC). 3) Após o depósito dos honorários, intime-se o expert para informar a data e o local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, as partes serem intimadas pessoalmente a respeito da data. Na intimação do perito constará a advertência de que este deve observar os quesitos formulados pelas partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo e no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações (art. 477, § 1º, do CPC)." Assim, tendo em vista a não oposição quanto a proposta de honorários, CUMPRA-SE, na íntegra, os itens 2 e 3 do despacho de ID 117002469 São Luís/MA, data do sistema (documento assinado eletronicamente) Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:07

Mero expediente

22/01/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 18:26

Documentos

Intimação

•24/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Expedição de documento (Mandado)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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