Execução de Título Extrajudicial 0835410-35.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0835410-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 17:05

Trânsito em julgado

28/09/2023, 17:03

Decurso de Prazo

19/09/2023, 03:49

Decurso de Prazo

19/09/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 01:01

Documento (Certidão)

22/08/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835410-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA -OAB MA11619 EXECUTADO: ARGENIO ARAUJO ABTIBOL 91634261372 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Só Filtros Ltda. em face de Argênio Araújo Abtinol (GG Motospeças e Acessórios), todos qualificados. Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (id. 99349379), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória. Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório. Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado. Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito. Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 73121771), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado. Proceda-se com o desbloqueio judicial, cuja restrição via Sisbajud encontra-se em (id. 98676901). Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de agosto de 2023 José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

Homologação de Transação

21/08/2023, 11:38

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:51

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:59

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:31

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:27

Publicação

10/07/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 00:35

Documentos

Intimação

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835410-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA -OAB MA11619 EXECUTADO: ARGENIO ARAUJO ABTIBOL 91634261372 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Só Filtros Ltda. em face de Argênio Araújo Abtinol (GG Motospeças e Acessórios), todos qualificados. Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (id. 99349379), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória. Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório. Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado. Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito. Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 73121771), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado. Proceda-se com o desbloqueio judicial, cuja restrição via Sisbajud encontra-se em (id. 98676901). Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de agosto de 2023 José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835410-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA -oab MA11619 EXECUTADO: ARGENIO ARAUJO ABTIBOL 91634261372 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de execução de título extrajudicial onde o despacho de citação da parte executada não foi devidamente cumprido por não se encontrar a atual localização da parte executada. Em despacho constante nos autos foi deferido o pedido para a pesquisa do endereço da parte executada. Constam nos autos, as pesquisas que restaram infrutíferas. Intimada a parte autora para se manifestar, esta requereu o arresto on line através do sistema SisBaJud da quantia devida nas contas da parte executada. Existem situações no processo de execução nas quais o devedor não é localizado e não chega a ser citado, mesmo diante de buscas de endereço realizadas pelo exequente ou até mesmo pelo juiz, via INFOJUD, com base no §1º do art. 319 do CPC, como no caso em tela. Nesses casos, configura-se a típica situação adequada para a utilização do arresto supracitado. Enquanto a penhora pressupõe a citação do executado, o arresto se apresenta como uma medida de natureza cautelar que tem como objetivo bloquear bens do devedor quando ele não tiver sido localizado, para assegurar a futura penhora, evitando-se maiores prejuízos ao exequente. Conclusivamente, o STJ, atento à evolução do ordenamento jurídico, que reclama maior dinamismo do processo civil brasileiro, encampou a celeridade como meta a ser concretizada. Coerente com esse propósito, a Corte, em suas decisões, tem observado que o legislador pátrio introduziu a penhora on line, a permitir a localização e apreensão de depósitos e aplicações financeiras eventualmente existentes em nome do executado, mediante o sistema SiBajud. Como o bloqueio eletrônico vai ao encontro do ideal de modernização da processualística brasileira, e também por inexistir norma a dispor em sentido contrário, nada obsta a que se proceda ao arresto on line dos bens penhoráveis do devedor na execução de título executivo extrajudicial, aplicando-se, por analogia, o art. 854 do CPC, que trata da penhora on line. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pedido da parte autora para determinar que seja tornado indisponível ativos financeiros existentes em nome do executado, limitados ao valor indicado na planilha de cálculos, isto é, R$ 17.370,06 (dezessete mil trezentos e setenta reais e seis centavos)execução, através do Sistema SISBAJUD. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 28 de Junho de 2023. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835410-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - oab MA11619 EXECUTADO: ARGENIO ARAUJO ABTIBOL 91634261372 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de execução de título extrajudicial onde o despacho de citação da parte demandada não foi devidamente cumprido por não se encontrar a atual localização da parte demandada. Intimada a parte autora para se manifestar, esta requereu o arresto on line através do sistema SISBAJUD da quantia devida nas contas dos demandados. Existem situações no processo de execução nas quais o devedor não é localizado e não chega a ser citado, mesmo diante de buscas de endereço realizadas pelo exequente ou até mesmo pelo juiz, via INFOJUD, com base no §1º do art. 319 do CPC, como no caso em tela. Nesses casos, configura-se a típica situação adequada para a utilização do arresto supracitado. Enquanto a penhora pressupõe a citação do executado, o arresto se apresenta como uma medida de natureza cautelar que tem como objetivo bloquear bens do devedor quando ele não tiver sido localizado, para assegurar a futura penhora, evitando-se maiores prejuízos ao exequente. Conclusivamente, o STJ, atento à evolução do ordenamento jurídico, que reclama maior dinamismo do processo civil brasileiro, encampou a celeridade como meta a ser concretizada. Coerente com esse propósito, a Corte, em suas decisões, tem observado que o legislador pátrio introduziu a penhora on line, a permitir a localização e apreensão de depósitos e aplicações financeiras eventualmente existentes em nome do executado, mediante o sistema SisbaJud. Como o bloqueio eletrônico vai ao encontro do ideal de modernização da processualística brasileira, e também por inexistir norma a dispor em sentido contrário, nada obsta a que se proceda ao arresto on line dos bens penhoráveis do devedor na execução de título executivo extrajudicial, aplicando-se, por analogia, o art. 854 do CPC, que trata da penhora on line. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pedido da parte autora para que esta apresente em cinco dias, planilha de cálculos atualizada. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o valor apurado. Caso não o faça, determino, finalmente, que seja tornado indisponível ativos financeiros existentes em nome da executada, limitados ao valor indicado na planhilha apresentada, através do Sistema SIBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, 14 de abril de 2023. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

21/04/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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