Procedimento Comum Cível 0800307-45.2021.8.10.0093 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800307-45.2021.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 10:51

Trânsito em julgado

28/11/2024, 10:50

Decurso de Prazo

28/11/2024, 07:40

Decurso de Prazo

28/11/2024, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FIDELCINA DOS SANTOS SOUSA Advogados do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Sentença, ID. 133247067: "DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800307-45.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com espeque no art.487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial por FIDELCINA DOS SANTOS SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, cujas cobranças ficam suspensas, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora concedo. Após as formalidades legais, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado/ofício/carta precatória. Itinga do Maranhão/MA, data e hora do sistema. MARÍLIA NOBRE MIRANDA Juíza de Direito Titular da Vara Única de Itinga do Maranhão" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Servidor(a) Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.

01/11/2024, 00:00

Improcedência

29/10/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

31/05/2024, 20:18

Documento (Certidão)

31/05/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 21:10

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:10

Publicação

23/04/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FIDELCINA DOS SANTOS SOUSA Advogados do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "DESPACHO Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte requerente em Id: 98005537, determino a intimação da parte requerida para manifestação,no prazo de 05 dias, conforme determina o art. 485, § 4º, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Itinga do Maranhão -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito, Respondendo" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800307-45.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Mero expediente

21/03/2024, 15:40

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FIDELCINA DOS SANTOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800307-45.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intime-se a parte requerente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifeste sobre o documento juntado pelo banco requerido no ID 85681348. Outrossim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no mesmo prazo acima, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa, ou ainda requererem o julgamento antecipado do mérito. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput, e 10, ambos do CPC. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de junho de 2023. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2325/2023 A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FIDELCINA DOS SANTOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800307-45.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato de Id. Num. 733632025, supostamente assinado pela parte autora. Por sua vez a Demandante, em réplica, afirma “(…) que não reconhece como sendo sua a digital aposta no referido instrumento, sendo a mesma FALSA, tratando-se de contrato fraudulento (...)”. Desse modo, considerando a informação constante no Id. Num. 49913053 - Pág. 2, de que os valores do contrato seriam liberados por meio de ordem de pagamento, possibilito ao Réu que junte ao processo, no prazo de 15 dias, informações/comprovante sobre quem de fato sacou o valores do consignado em discussão. Ressalto que no contrato Id. Num. 49913053 - Pág. 2 consta a informação de que os valores dos empréstimo seriam creditados na conta bancária n° 888994-2, Agência 1270, Banco n° 237. Acontece que não restou demonstrado nos autos que mencionada conta pertence à parte autora, já que no cartão de Id. Num. 44674823 - Pág. 9, juntado com a petição inicial, existe outro número de conta pertencente à parte demandante, qual seja: 1052-9. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Itinga do Maranhão, data do sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FIDELCINA DOS SANTOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), para audiência designada para dia 02/08/2021 10:00, bem como do inteiro teor da Decisão/Despacho: "DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800307-45.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/50. Designo audiência de conciliação para a data 02/08/2021 às 10:00 horas, nos termos do art. 334 do CPC. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. As partes, autora e ré deverão ser alertadas (o autor, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; o réu, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC de 2015). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do NCPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC vigente, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Será realizada audiência por web conferência na presente data. Seguem os requisitos: É necessário possuir telefone ou computador com as seguintes características. Internet de qualidade. Navegador Google Chrome atualizado. Câmera frontal e microfone. Segue o link para acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1iti usuário: "SEU NOME OU PARTE A SER REPRESENTADA, no caso de Advogado, colocar também a OAB" senha: tjma1234 As partes deverão se identificar com seu nome ou da parte a ser representada. É necessário conceder permissão de uso ao microfone e à câmera. Solicitar entrada na sala apenas no horário designado. Após a solicitação é necessário aguardar a autorização por parte do servidor da Comarca. Em caso de dúvidas, ligar para a Secretaria Judicial. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentadas contestações no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC). Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Cite-se e Intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora, via advogado. Serve a presente como mandado/ofício/carta precatória. Aguarde-se, então, a defesa da ré, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III c/c art. 231, CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Itinga do Maranhão, 04 de Junho de 2021. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itinga do Maranhão A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

07/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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