Execução Fiscal 0000100-63.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

ANTONIO DE JESUS PEREIRA SEREJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (incompetência)

24/04/2026, 13:40

Desarquivamento

23/04/2026, 16:21

Outras Decisões

22/04/2026, 20:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:15

Provisório

17/07/2023, 08:25

Documento (Certidão)

17/07/2023, 08:24

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

04/11/2022, 22:12

Publicação

29/10/2022, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000100-63.2016.8.10.0058. exequente: Município de São José de Ribamar Advogado exequente: Nome do executado: ANTONIO DE JESUS PEREIRA SEREJO Advogado executado: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, para manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Não havendo requerimentos, tendo em vista o decurso do prazo de um ano de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de cinco anos desde o encerramento da suspensão, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública pelo prazo de cinco dias para manifestar-se acerca de eventual alegação de interrupção do prazo prescricional. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira Respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Número do Nome do

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 11:35

Mero expediente

20/09/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:15

Documento (Certidão)

19/09/2022, 11:14

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (incompetência)

24/04/2026, 13:40

Desarquivamento

23/04/2026, 16:21

Outras Decisões

22/04/2026, 20:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:15

Provisório

17/07/2023, 08:25

Documentos

•18/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2023, 08:24

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

04/11/2022, 22:12

Publicação

29/10/2022, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000100-63.2016.8.10.0058. exequente: Município de São José de Ribamar Advogado exequente: Nome do executado: ANTONIO DE JESUS PEREIRA SEREJO Advogado executado: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, para manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Não havendo requerimentos, tendo em vista o decurso do prazo de um ano de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de cinco anos desde o encerramento da suspensão, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública pelo prazo de cinco dias para manifestar-se acerca de eventual alegação de interrupção do prazo prescricional. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira Respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Número do Nome do

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 11:35

Mero expediente

20/09/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:15

Documento (Certidão)

19/09/2022, 11:14

Documento (Certidão)

09/08/2022, 17:01

Documento (Certidão)

03/08/2022, 20:45

Documento (Certidão)

03/08/2022, 20:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/07/2022, 00:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/06/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 14:04

Publicação

02/12/2019, 15:27

Por decisão judicial

08/11/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 16:22

Recebimento (dependência)

25/09/2019, 12:53

Protocolo de Petição

25/09/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 13:42

Ato ordinatório

10/06/2019, 15:17

Documento (Mandado)

17/05/2019, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2019, 16:28

Mandado

03/05/2019, 16:26

Mandado

08/04/2019, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2019, 10:28

Ato ordinatório

16/01/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 11:03

Recebimento (dependência)

18/12/2018, 15:40

Protocolo de Petição

18/12/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 11:05

Mero expediente

17/01/2017, 11:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 13:25

Recebimento (competência exclusiva)

07/01/2016, 09:10

Remessa (em diligência)

06/01/2016, 14:08

Distribuição (competência exclusiva)

06/01/2016, 11:41