Monitória 0814867-11.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0814867-11.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 07:12

Trânsito em julgado

26/05/2023, 07:12

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:39

Decurso de Prazo

16/05/2023, 03:58

Publicação

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814867-11.2020.8.10.0001. AUTOR: ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - OAB/RS92961 REU: NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por ANIGER – CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, conforme argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. A ação teve seu trâmite regular e no ID 83084769, a exequente junta petição informando sua renúncia ao crédito e requerendo a extinção do feito. Relatados. DECIDO. Conforme depreende-se da petição colacionada pela parte Exequente, ID 83084769, a parte exequente informa sua renúncia ao crédito e requer a extinção do feito, de modo que a extinção do presente feito é medida que se impõe, vez que o procedimento executivo deve ser promovido conforme o interesse do exequente e que a renúncia ao crédito constitui causa extintiva da execução. “Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. […] Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ISTO POSTO, com aplicabilidade do artigo 924, IV, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a obrigação deduzida nos presentes autos, extinguindo a presente execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE, os autos definitivamente, com baixa na distribuição (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através de seus exclusivos advogados. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

19/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 15:24

Mero expediente

01/12/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 09:11

Mero expediente

17/11/2022, 09:11

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:50

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:50

Publicação

29/10/2022, 03:16

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814867-11.2020.8.10.0001. AUTOR: ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - OAB/RS92961 REU: NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por ANIGER – CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, conforme argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. A ação teve seu trâmite regular e no ID 83084769, a exequente junta petição informando sua renúncia ao crédito e requerendo a extinção do feito. Relatados. DECIDO. Conforme depreende-se da petição colacionada pela parte Exequente, ID 83084769, a parte exequente informa sua renúncia ao crédito e requer a extinção do feito, de modo que a extinção do presente feito é medida que se impõe, vez que o procedimento executivo deve ser promovido conforme o interesse do exequente e que a renúncia ao crédito constitui causa extintiva da execução. “Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. […] Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ISTO POSTO, com aplicabilidade do artigo 924, IV, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a obrigação deduzida nos presentes autos, extinguindo a presente execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE, os autos definitivamente, com baixa na distribuição (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através de seus exclusivos advogados. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814867-11.2020.8.10.0001. AUTOR: ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE DE BACCO GEREMIA - RS92961 REU: NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e considerando que a ação não se encontra apta a julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por ANIGER – CALÇADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA, ainda em fase de citação por ter sido infrutífera a última diligência. Por essa razão, a parte autora requereu pesquisas no sistema SISBAJUD para localização do endereço da parte ré (ID. 64975024). Contudo, analisando atentamente o caderno processual eletrônico, não constatei a comprovação de recolhimento das custas para tanto. Considerando que não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, o pagamento é indispensável para o prosseguimento do feito. Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para a realização da diligência requerida. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 4506, de 10 de outubro de 2022.

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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