Cumprimento de sentença 0802779-26.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 14:23

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:41

Juntada de Alvará

16/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:51

Deferido em parte o pedido de MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA - CPF: 042.129.473-66 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/01/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:31

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 14:23

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 21:58

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 08:00

Decisão

•23/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:41

Juntada de Alvará

16/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:51

Deferido em parte o pedido de MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA - CPF: 042.129.473-66 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/01/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:27

Juntada de petição

02/12/2024, 10:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:13

Juntada de petição

24/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:43

Juntada de petição

22/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:42

Juntada de petição

06/07/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:47

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:47

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 19:30

Recebidos os autos

27/06/2024, 07:15

Juntada de despacho

27/06/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA Advogado(s) do reclamante: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 16161-PI) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Advogado(s) do reclamado: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147-DF) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade pro Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802779-26.2018.8.10.0060

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2021, 20:56

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 18:51

Transitado em Julgado em 15/06/2020

08/09/2020, 17:17

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:02

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:27

Juntada de petição

02/02/2020, 18:20

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2020, 15:53

Juntada de apelação

13/01/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2019, 10:55

Conclusos para julgamento

14/01/2019, 11:17

Juntada de petição

03/12/2018, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 09:15

Publicado Intimação em 28/11/2018.

28/11/2018, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2018, 12:01

Juntada de petição

19/11/2018, 17:16

Juntada de contestação

24/10/2018, 13:34

Juntada de Certidão

17/10/2018, 14:56

Juntada de petição

09/10/2018, 16:44

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 02:31

Juntada de contestação

26/09/2018, 14:31

Juntada de Certidão

25/09/2018, 18:39

Publicado Intimação em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 00:02

Juntada de petição

05/09/2018, 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 13:27

Juntada de Ofício

05/09/2018, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

05/09/2018, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 13:15

Conclusos para decisão

28/06/2018, 13:15

Despacho

•19/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:13

Despacho

•17/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 19:30

Acórdão

•08/04/2024, 14:20

Acórdão

•08/04/2024, 13:01

Despacho

•05/12/2023, 14:24

Despacho

•05/12/2023, 13:06

Decisão

•18/09/2023, 15:01

Decisão

•18/09/2023, 14:49

Despacho

•11/02/2022, 00:42

Despacho

•28/06/2021, 11:56

Sentença

•25/11/2019, 10:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/11/2025, 08:00

Decisão

•23/09/2025, 08:11

Despacho

•19/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:13

Despacho

•17/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 19:30

Acórdão

•08/04/2024, 14:20

Acórdão

•08/04/2024, 13:01

Despacho

•05/12/2023, 14:24

Despacho

•05/12/2023, 13:06

Decisão

•18/09/2023, 15:01

Decisão

•18/09/2023, 14:49

Despacho

•11/02/2022, 00:42

Despacho

•28/06/2021, 11:56

Sentença

•25/11/2019, 10:55

Decisão

•23/08/2018, 09:50