Cumprimento de sentença 0833302-72.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0833302-72.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833302-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA GARCEZ EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE 28490-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BANCO BONSUCESSO S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 2.363,44, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 84700128. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2023, 14:15

Remessa

01/02/2023, 15:59

Recebimento

25/01/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:44

Trânsito em julgado

25/01/2023, 12:43

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:16

Publicação

29/10/2022, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833302-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA GARCEZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA 10106-A EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE 28490-A SENTENÇA SERGIO PEREIRA GARCEZ ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor do BANCO BONSUCESSO S.A., pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID n.º 69622512 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 69622512, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais a cargo da parte requerida. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição. São Luís/MA, 14 de outubro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 12:30

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833302-72.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA GARCEZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REPRESENTADO: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB/PE 28490-A DESPACHO Na forma do art. 513 §2º do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor (1- via Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, caso tenha patrono constituído nos autos; 2- por carta com aviso de recebimento quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; 3- por meio eletrônico quando se tratar de microempresas, empresas de pequeno porte, empresa púbicas e privadas e elas não tiverem procurador constituído nos autos; 4- por edital quando citado na forma do art. 256 tiver sido revel na fase de conhecimento) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 53770494), acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Cumpra-se. Intime-se. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. São Luís, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

25/10/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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