Execução Fiscal 0800138-20.2020.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.762,36

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

T. M. ARAUJO PETROLEO E TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024

15/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de T. M. ARAUJO PETROLEO E TRANSPORTES - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:31

Juntada de diligência

08/02/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 18:30

Juntada de petição

30/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:31

Publicado Sentença em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:31

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:34

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:59

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:58

Juntada de petição

20/10/2023, 21:05

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024

15/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de T. M. ARAUJO PETROLEO E TRANSPORTES - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:31

Juntada de diligência

08/02/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 11:34

Sentença

•17/11/2023, 11:31

08/02/2024, 18:30

Juntada de petição

30/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:31

Publicado Sentença em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:31

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:34

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:59

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:58

Juntada de petição

20/10/2023, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:38

Juntada de petição

14/03/2022, 23:40

Publicado Decisão em 23/02/2022.

03/03/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: REQUERIDO(A): T. M. ARAUJO PETROLEO E TRANSPORTES - EPP ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): D E S P A C H O 1. PROCESSO Nº.: 0800138-20.2020.8.10.0117 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pleito autoral retro, ao tempo em que determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 meses; 2. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos; 3. Cumpra-se. Santa Quitéria/MA, 19 de janeiro de 2022. C

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:34

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:33

Juntada de petição

02/06/2021, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:03

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:39

Juntada de Certidão

21/05/2021, 15:39

Juntada de diligência

26/04/2021, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 20:11

Juntada de Certidão

11/02/2021, 20:10

Decorrido prazo de T. M. ARAUJO PETROLEO E TRANSPORTES - EPP em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:46

Juntada de diligência

05/11/2020, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:36

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 16:06

Despacho

•14/09/2023, 14:04

Decisão

•21/02/2022, 11:48

Decisão

•20/01/2022, 17:36

Despacho

•24/05/2021, 10:03

Despacho

•05/03/2021, 11:26

Despacho

•06/04/2020, 12:36