Monitória 0824920-80.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0824920-80.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824920-80.2022.8.10.0001. AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - OAB/CE 17561 REU: MANUEL DE JESUS SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA - OAB/MA 11008-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 06 de Março de 2023. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

09/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 08:14

Trânsito em julgado

06/03/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:23

Publicação

15/01/2023, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824920-80.2022.8.10.0001. AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - OAB/CE 17561 REU: MANUEL DE JESUS SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA - OAB/MA 11008-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de MANUEL DE JESUS SILVA FERREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de ID 81370885. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e do réu, ambos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Luís, 01 de dezembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

15/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

01/12/2022, 12:14

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:11

Mero expediente

25/11/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 09:43

Documento (Certidão)

25/11/2022, 09:43

Documentos

Intimação

•09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824920-80.2022.8.10.0001. AUTOR: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR OAB/CE 17561 RÉU: MANUEL DE JESUS SILVA FERREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação de monitória amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Examinando os autos verifica-se a existência de prova escrita do crédito, sem eficácia executiva, entende-se, portanto, cabível o pedido monitório, na forma dos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Desse modo, CITE-SE a parte ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 147.687,451 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado deste a data do ajuizamento até o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o cumprimento da obrigação, acrescido do percentual de 5% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. Cabe frisar que, cumprindo o mandado no prazo, ficará a demandada isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º,do CPC/2015). Por oportuno, fica o réu cientificado de que poderá, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, nos termos do art. 702, caput, do CPC/2015), e que, em caso de ausência de pagamento ou não apresentação de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2o do CPC/2015). Caso apresentado tempestivamente os embargos monitórios, fica suspensa, nos termos do §4º, do artigo 702 do Código de Processo Civil, a eficácia do mandado de pagamento, devendo a Secretaria INTIMAR o autor, por seu advogado, via ato ordinatório, para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º, artigo 702, do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento ou apresentados embargos, ouça-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, §5o, do CPC/ 2015). INTIME-SE o autor, através de seu patrono, para conhecimento desta decisão. Serve o presente despacho COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 13 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.

17/05/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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