Execução de Título Extrajudicial 0000013-71.2012.8.10.0083 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000013-71.2012.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: JOSE RIBAMAR TRINDADE, ROSALINA SAMINEZ DA SILVA e JOSE ALMEIDA DA SILVA VALOR DA AÇÃO: R$ 39.763,67 LOTE 1 LOCALIZAÇÃO DO BEM: uma embarcação localizado no Povoado de Outeiro, na cidade de Cedral/MA. DESCRIÇÃO DO(S) BENS: 01 (UM) bem móvel, embarcação de madeira de 3 tripulantes, tipo pesqueiro com propulsão, denominada “Índia”, ano de fabricação 1997, com as seguintes dimensões: 8,55m de comprimento, 2,6m de boca, 0,85m de pontal, 3,88m de contorno, 0,3m de calado leve e 0,6m de calado carregado. BENFEITORIAS: não consta nos autos qualquer menção a possíveis benfeitorias realizadas. TÍTULO DE INSCRIÇÃO: embarcação da capitania dos portos do Maranhão nº 319/2005, inscrito em 01/06/2001, sob o número 121-010966-2. DEPOSITÁRIO FIEL: José Ribamar Trindade TOTAL DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Id. Num. 33853278 - Pág. 3 VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO não inferior a 50% do valor de avaliação do imóvel. ÔNUS: Não foi possível consultar ônus ou eventuais débitos fiscais sobre o bem, sendo de responsabilidade do arrematante a consulta de tais débitos junto à Municipalidade. Não constam nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. LOTE 2 LOCALIZAÇÃO DO BEM: uma embarcação localizada no Povoado de Outeiro, na cidade de Cedral. DESCRIÇÃO DO(S) BENS: 01 (UM) bem móvel, embarcação de madeira de 3 tripulantes, tipo pesqueiro com propulsão, denominada “Índia II”, ano de fabricação 1999, com as seguintes dimensões: 10,7m de comprimento, 3,23m de boca, 1,40m de pontal, 5,33m de contorno, 0,5m de calado leve e 1m de calado carregado. BENFEITORIAS: não consta nos autos qualquer menção a possíveis benfeitorias realizadas. TÍTULO DE INSCRIÇÃO: embarcação da capitania dos portos do Maranhão nº 320/2005, inscrita em 21/07/2005, sob o nº 121-011956-1. DEPOSITÁRIO FIEL: José Ribamar Trindade TOTAL DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Id. Num. 33853278 - Pág. 3 VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO não inferior a 50% do valor de avaliação do imóvel. ÔNUS: Não foi possível consultar ônus ou eventuais débitos fiscais sobre o bem, sendo de responsabilidade do arrematante a consulta de tais débitos junto à Municipalidade. Não constam nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Titular da Comarca de Cururupu/MA, respondendo pela Comarca de Cedral/MA – Portaria – CGJ - 36022023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Praça Jacinto Gonçalves, s/nº, Centro, CEP: 65260-000, Cedral-MA Telefone (98) 3398-1210 – e-mail: [email protected] LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SÃO LUÍS-MA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL - MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO – jhleiloes.com.br O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Azarias Cavalcante de Alencar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Cedral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a Vara Única da Comarca de Cedral, através do Leiloeiro Público Oficial credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Contrato nº 20.144/2021), levará a Leilão Público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens constantes nos autos do processo de ANEXO I parte integrante deste Edital, que segue: I) DATA DO LEILÃO: O 01º Leilão ocorrerá no dia 03 de outubro de 2023, com início às 09:00h, pelo valor da Avaliação dos bens nos autos do processo, conforme anexo, que não poderá ser inferior ao das avaliações. Se os bens não alcançarem lance nesse valor, será incluído em 02º Leilão, no dia 24 de outubro de 2023, com início às 09:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação dos lotes, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.jhleiloes.com.br. III) LEILOEIRO: José Henrique de Moura Ferro Frazão, matrícula 015/98 – situado na Av. da História Bloco C2, 301 – Cohafuma -CEP 65074-795 – São Luís – MA, telefone (98)99971-5344, e-mail: [email protected]. IV) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Povoado de Outeiro, na cidade de Cedral/MA. V) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os herdeiros e cônjuge, se casado for, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, ficam intimados pelo mesmo edital (art. 889, CPC); bem como intimados os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. VI) CONDIÇÕES DOS BENS: Os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo a esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida até 24h (vinte e quatro horas) antes da abertura do leilão, através dos contatos do leiloeiro. VII) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer à mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VIII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.jhleiloes.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado, situação obrigatória pelo arrematante para efetuar seus lances. IX) DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor (menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões, salvo se emancipados). Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.jhleiloes.com.br. Não poderão ofertar lances (CPC, art. 890): I - os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - o juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - os advogados de qualquer das partes. X) DA FALTA DE PAGAMENTO – No caso de não pagamento do lance ofertado e da comissão da Leiloeiro Oficial ou não prestada caução, no prazo estipulado, será considerada resolvida a arrematação, nos termos do Art. 903, § 1º, III, do Código de Processo Civil, ficando o lançador impedido de participar de novos leilões judiciais (Art. 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro correspondente a 5% sobre o valor do lance. XI) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. A arrematação far-se-á mediante o pagamento do preço pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, vinculado ao processo constante no ANEXO I, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.jhleiloes.com.br. O pagamento da comissão da Leiloeiro Oficial deverá ser realizado imediatamente ao encerramento do leilão, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através do Portal www.jhleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”. Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail ([email protected]), para que esse documento seja juntado aos autos do processo. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.jhleiloes.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão do Leiloeiro. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos. Os autos do referido processo estão disponíveis aos interessados para consulta na secretaria da VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL – MA, ou através do site do TJMA na consulta Processo Judicial Eletrônico – Pje. Expediu-se o presente edital em 06 de setembro de 2023, nesta cidade de Cedral/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Tarcisio de Jesus Rodrigues Cardoso e Silva, Técnico Judiciário da Vara Única da Comarca de Cedral - MA, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais informações pelo fone: (0xx98)99971-5344, no site: www.jhleiloes.com.br. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Titular da Comarca de Cururupu/MA, respondendo pela Comarca de Cedral/MA – Portaria – CGJ - 36022023 ANEXO I PROCESSO nº: 0000013-71.2012.8.10.0083 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(136)

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