Execução de Título Extrajudicial 0803591-85.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803591-85.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2023, 10:07

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:57

Publicação

26/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803591-85.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: ANTONIO LIMA VITORINO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS - MA16711 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora BANCO BRADESCO S.A., por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 352,62, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 92072535. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 23 de maio de 2023. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:59

Remessa

12/05/2023, 16:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 14:14

Recebimento

13/03/2023, 15:06

Mero expediente

12/03/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803591-85.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: ANTONIO LIMA VITORINO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS - MA16711 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora Banco Bradesco, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 4.258,89, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 13 de fevereiro de 2023. Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2023, 07:48

Documentos

Intimação

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803591-85.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB/MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA9987-A EXECUTADO: ANTONIO LIMA VITORINO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS - OAB/MA16711 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se impugnação em que o executado pleiteia o desbloqueio do valor constrito sob alegação de impenhorabilidade. O exequente ao se manifestar em Id. 57492460, pontuou que executado o executado recebe a título de INSS o valor líquido de R$ 2.055,53, quantia essa de fato impenhorável. Ocorre que, houve o bloqueio de R$ 5.122,30, ou seja, o valor de R$ 3.066,77 não tem nenhuma comprovação de impenhorabilidade. Em petição Id. 58055110, o executado afirma que o valor bloqueado de R$ 5.122,30 ( cinco mil cento e vinte e dois reais e trinta centavos) que se encontravam na conta, é resultado de empréstimo consignado realizado a partir da aposentadoria, portanto da mesma origem ( impenhorável) e não um valor desvinculado dessa origem. É a síntese do essencial. Decido. Como ficou provado nos autos o executado recebe a título de proventos do INSS o valor líquido de R$ 2.055,53(dois mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Logo, sobre esse valor não paira dúvidas que é impenhorável e deve ser imediatamente desbloqueado. No que se refere aos valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, somente receberia a proteção de impenhorabilidade atribuída a salários, proventos e pensões, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, se existissem provas nos autos de que são destinados à manutenção da sobrevivência do executado, fato não comprovado por ele. Sendo assim, acolho parcialmente o pedido Id nº 5 4322002 para declarar, com base no art. 833, IV do CPC[1], a impenhorabilidade somente da quantia de R$ 2.055,53(dois mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), DETERMINANDO SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO. E quanto ao remanescente de R$ 3.066,77 (três mil sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), converto-o em penhora e procedo a transferência para conta vinculada a este juízo. Após, o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para análise do pedido de alvará formulado pelo exequente. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 03 de fevereiro de 2022. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível

14/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Remessa

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(154)