Monitória 0825454-58.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0825454-58.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

03/05/2025, 10:39

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:10

Publicação

21/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825454-58.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSUE PAULO ROGERIO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO OAB/MA 12951-A RÉU: FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JUNIOR, MARCELO BEZERRA PINHEIRO Advogados do(a) RÉU: LYS DAYANNA BEZERRA PINHEIRO OAB/MA 14893, PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR OAB/MA 7937-A, TATIANY SILVA PINHEIRO OAB/MA 14455 SENTENÇA: Considerando o acordo celebrado entre as partes no processo nº 0853274-57.2018.8.10.0001, e visando à correta atualização do status processual, determino a movimentação "Homologada a Transação" também nestes autos. Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

13/03/2025, 00:00

Homologação de Transação

12/03/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:19

Documento

12/03/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:35

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

20/02/2025, 09:06

Publicação

13/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825454-58.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSUE PAULO ROGERIO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO - OAB/MA 12951-A REU: FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JUNIOR, MARCELO BEZERRA PINHEIRO Advogados do(a) REU: LYS DAYANNA BEZERRA PINHEIRO - OAB/MA 14893, PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - OAB/MA 7937-A Advogados do(a) REU: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - OAB/MA 7937-A, TATIANY SILVA PINHEIRO - OAB/MA 14455 DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, o quantitativo excessivo de audiências marcadas para realização no corrente ano e, ainda, considerando o labor incessante deste juízo pela pacificação social e pela melhor prestação jurisdicional, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA designo o dia 12 de novembro de 2024, às 09h30min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de conciliação, intimando-se a quem de direito. Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/11/2024, 00:00

de Conciliação (designada)

01/11/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 09:45

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825454-58.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSUE PAULO ROGERIO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO - OAB MA12951-A REU: FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JUNIOR, MARCELO BEZERRA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) REU: TATIANY SILVA PINHEIRO - OAB MA14455, PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR -OAB MA7937 Advogados/Autoridades do(a) REU: LYS DAYANNA BEZERRA PINHEIRO -OAB MA14893, PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - OAB MA7937 DESPACHO SANEADOR Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por JOSUÉ PAULO ROGÉRIO SANTOS em face de MARCELO BEZERRA PINHEIRO e FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JÚNIOR, todos devidamente qualificados na inicial. Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide. Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não houve preliminares arguidas em contestação. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a parte requerida pugnou pela oitiva de testemunhas. Assim, designo o dia 20 de janeiro de 2023, às 10h:30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de instrução e julgamento, intimando-se a quem de direito. Faculto às partes arrolarem as testemunhas a serem ouvidas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, caso estas não tenham sido indicadas anteriormente. Advirtam-se as partes que cabe aos seus respectivos patronos informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre o dia e hora da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Por fim, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825454-58.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSUE PAULO ROGERIO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO - MA12951 REU: FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JUNIOR, MARCELO BEZERRA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: TATIANY SILVA PINHEIRO - MA14455 Advogado/Autoridade do(a) REU: LYS DAYANNA BEZERRA PINHEIRO - MA14893 DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por JOSUE PAULO ROGÉRIO em desfavor de MARCELO BEZERRA PINHEIRO e FRANCISCO MEDANHA PINHEIRO JUNIOR, com o objetivo da cobrança da dívida expressa em documento escrito sem força de título executivo extrajudicial, com valor atualizado na data da distribuição desta ação, em R$ 160.225,62. Deferida a gratuidade da justiça, determinou-se a citação dos requeridos para pagamento ou oferecimento de embargos. No intervalo assinalado, os promovidos embargaram, alegando prevenção, impugnando a gratuidade judiciária, suscitando ilegitimidade passiva, para, no mérito, defenderem que houve fraude na conclusão da aquisição do terreno, na medida em que a transação envolveu lote de terceiro, pugnando pela extinção ou pelo acolhimento da peça com suspensão do mandado monitório. Impugnando a resposta, o promovente rechaçou seus fundamentos. É o relatório. DECIDO. Examinando o feito, cumpre, num primeiro instante, analisar a prevenção levantada. Aqui se persegue a atribuição de eficácia executiva a cheque sustado dado em pagamento na aquisição de lotes. De acordo com o deduzido nos embargos, dita cártula foi objeto de ação de execução na 1ª Vara Cível e se persegue a anulação da transação correlata na mesma unidade judicial. Em breve consulta aos processos indicados constato que, de fato, o mesmo cheque já foi objeto de execução em duas ações. A de n. 0850599-24.2018 foi extinta diante da homologação da desistência e a de n. 0820523-80.2019 teve fim após cancelamento da distribuição diante da ausência de recolhimento de custas. Consoante se denota, a pretensão é de recebimento do mesmo crédito, isto é, deriva da mesma relação jurídica, sendo inevitável concluir pela prevenção e remessa nos termos do art. 286, II, do CPC. É esta a posição da jurisprudência, como destaco: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA ANTERIOR EXTINTA PELA INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE COBRANÇA PELA MODALIDADE DE AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO LEGAL DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA QUANDO REITERADO PEDIDO. PRECEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE CONFIRMADA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0007408-62.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 28.05.2021) CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CAUSAS DERIVADAS DO MESMO FATO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINÉRIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARIANA - PREVISÃO REGIMENTAL (RITJ, ART. 79) - PREVENÇÃO. - O art. 79, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, ao dispor sobre a prevenção dos seus Órgãos Julgadores, não se restringe às hipóteses de conexão ou continência. - Segundo o dispositivo regimental, a competência por prevenção, que acarreta a distribuição por dependência, pressupõe que o Órgão Julgador tenha conhecido de causa ou de incidente anterior do qual a causa atual submetida ao exame do Tribunal, originariamente ou em grau de recurso, seja oriunda, cautelar, principal, acessória, incidente, conexa ou continente, derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, ou que se trate de execução do respectivo julgado. - A vinculação fática, prevista regimentalmente, é aquela determinada pela situação base e desencadeadora do liame entre as causas, pois, contrariamente, não haveria sentido para a inserção das expressões "derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica" na norma. - Decorrendo os processos do mesmo fato jurídico, opera-se a prevenção do Órgão Julgador que conheceu do primeiro Recurso”. (CC n.º 1.0184.15.002952-0/005, 2ª SeçCív/TJMG, rel. Des. Roberto Vasconcellos, DJ 26/5/2017). Na hipótese, conforme evidenciado, foi proposta, inicialmente, ação de execução de título extrajudicial, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara Cível, em que o requerente pleiteava a percepção do valor consignando no mesmo cheque. Contudo houve extinção dos processos (por desistência e ausência de pagamento das despesas processuais). Posteriormente, ingressou com esta monitória para percepção do montante, trazendo como documento escrito o mesmo cheque e acionando o mesmo réu. Destarte, tratando-se de propositura de nova ação em que foi reiterado o pedido anteriormente formulado em outro feito entre as mesmas partes e com mesma questão de fundo, deve ser obedecido o princípio do juiz natural com distribuição a unidade de origem. Desta feita, ACOLHO a preliminar de incompetência desta Vara, o que faço para determinar a remessa destes autos à 1ª Vara Cível preventa para seu regular processamento e julgamento. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, promova-se a respectiva baixa. São Luís, 28 de março de 2022. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825454-58.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSUE PAULO ROGERIO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO - MA12951 REU: FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JUNIOR, MARCELO BEZERRA PINHEIRO DESPACHO requeridos: MARCELO BEZERRA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, administrador, RG 027449182004-6, CPF 056.094.593-03, residente e domiciliado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 19, nº. 15, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072- 005, e-mail: [email protected]; FRANCISCO MENDANHA PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, administrador, RG 029511762005-0, CPF 059.284.323-80, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, Quadra 26, nº. 28, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-008 Para tomar conhecimento do conteúdo processual, a parte Demandada deverá acessar o link http//www.tjma.jus.br e, no campo "número do documento", digitar < 21062218332481600000044823482 >. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro a assistência judiciária gratuita. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC/2015, art. 700). Determino, pois, a citação da parte Demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância indicada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), anotando-se que, caso o faça, ficará isenta de arcar com as custas e despesas processuais (CPC/2015, art. 701, caput e § 1º). Advirta-se a parte Demandada, ainda, de que, nesse mesmo prazo, e independentemente de garantia do Juízo, poderá oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia da ordem monitória (CPC/2015, art. 702, caput e § 4º); sendo que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC/2015, art. 702, § 8º). Em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, cópia do presente despacho servirá como instrumento de mandado, no endereço dos Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de junho de 2021. DR. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital

02/07/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Publicação

de Conciliação (designada)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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