Apelação Cível 0809719-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 14:49

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:46

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:54

Publicação

06/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Recurso especial

30/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 13:07

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:01

Documento (Certidão)

08/07/2025, 15:38

Recurso Especial repetitivo

08/07/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(144)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 14:49

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:46

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:54

Publicação

06/04/2026, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Recurso especial

30/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 13:07

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:01

Documento (Certidão)

08/07/2025, 15:38

Recurso Especial repetitivo

08/07/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:43

Documento (Certidão)

16/05/2025, 17:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 14:30

Mérito

15/04/2025, 16:24

Mérito

15/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:56

Recebimento (competência exclusiva)

14/02/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 10:28

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:34

Mero expediente

25/11/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:10

Publicação

23/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:11

Não-Provimento

21/10/2024, 08:13

Mérito

16/10/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:08

Petição (Parecer)

15/10/2024, 08:23

Para julgamento de mérito

03/10/2024, 14:25

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:30

Recebimento (competência exclusiva)

05/09/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:35

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:06

Mero expediente

26/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:53

Publicação

25/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:20

Redistribuição (incompetência)

24/04/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 09:00

Documento (Certidão)

24/04/2024, 09:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 07:04

Incompetência

23/04/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 13:27

Recebimento (competência exclusiva)

19/04/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2023, 08:22

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 08:21

Documento (Certidão)

08/08/2023, 08:19

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2022, 11:22

Documento (Certidão)

19/12/2022, 09:53

Documento (Certidão)

19/12/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 18:16

Publicação

01/12/2022, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 04:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:29

Publicação

19/10/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:59

Recurso Especial

17/10/2022, 11:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 14:03

Publicação

23/09/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 01:11

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 11:19

Documento (Certidão)

21/09/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:15

Publicação

03/09/2022, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 05:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 07:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2022, 10:12

Mérito

29/08/2022, 20:12

Mérito

29/08/2022, 20:10

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:53

Para julgamento de mérito

16/08/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 11:38

Publicação

31/05/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:05

Não-Provimento

26/05/2022, 12:32

Mérito

23/05/2022, 17:13

Mérito

23/05/2022, 17:12

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:06

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:35

Para julgamento de mérito

03/05/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:25

Documento

27/04/2022, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 08:57

Mero expediente

18/04/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:32

Mero expediente

19/10/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 15:56

Publicação

18/06/2021, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:37

Mero expediente

15/06/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 11:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 12:05

Provimento (art. 557 do CPC)

03/04/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 20:08

Mero expediente

24/03/2021, 11:33

Recebimento (competência exclusiva)

23/03/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 10:11