Interdito Proibitório 0801000-78.2021.8.10.0109 - TJMA

Interdito Proibitório 0801000-78.2021.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 11:58

Trânsito em julgado

04/05/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:47

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

23/04/2026, 09:46

Publicação

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, MARIA IVANI DE JESUS, LUCAS DE JESUS Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 REQUERIDO: ANTONIO SOARES DE ALENCAR Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A DESPACHO Tendo em vista a necessidade de prosseguimento do feito, bem como no interesse manifestado pelas partes na produção de provas testemunhais, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, Centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA Fone: (98) 3655-0789 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801000-78.2021.8.10.0109 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) DESIGNO para a data de 14/04/2026, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, através do link https://meet.google.com/gqg-gyfb-ici. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que compareçam ao ato, devendo observar as formalidades de intimação de testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu importa na aplicação das penalidades legais, a teor do art. 385, § 1º, do CPC. À Secretaria judicial para as providências cabíveis. Uma cópia do presente despacho servirá como mandado para todos os fins. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data e hora do sistema. JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Paulo Ramos

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, MARIA IVANI DE JESUS, LUCAS DE JESUS Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 REQUERIDO: ANTONIO SOARES DE ALENCAR Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A DESPACHO Tendo em vista a necessidade de prosseguimento do feito, bem como no interesse manifestado pelas partes na produção de provas testemunhais, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, Centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA Fone: (98) 3655-0789 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801000-78.2021.8.10.0109 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) DESIGNO para a data de 14/04/2026, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, através do link https://meet.google.com/gqg-gyfb-ici. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que compareçam ao ato, devendo observar as formalidades de intimação de testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu importa na aplicação das penalidades legais, a teor do art. 385, § 1º, do CPC. À Secretaria judicial para as providências cabíveis. Uma cópia do presente despacho servirá como mandado para todos os fins. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data e hora do sistema. JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Paulo Ramos

19/03/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada)

18/03/2026, 13:15

Mero expediente

11/03/2026, 22:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

07/08/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 RÉU: ANTONIO SOARES DE ALENCAR Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801000-78.2021.8.10.0109 (INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2025 às 09:00 horas, na sala de audiências deste Fórum de Justiça, para realização da colheita das provas. Nos termos do §4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Advirto às partes que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via assinada deste despacho servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de trinta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Ao ato deverão comparecer as partes e advogados. A eventual ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 6º do CPC). Finda a instrução, será a palavra aos advogados das partes, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, eventualmente prorrogável por 10 (dez) minutos, salvo de ao final este juízo entender que a causa apresente questões complexas de fato ou de direito, hipótese em que o debate oral será substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelas partes em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, via PJE. Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Documento (Certidão)

20/05/2025, 11:30

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 RÉU: ANTONIO SOARES DE ALENCAR Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801000-78.2021.8.10.0109 (INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2025 às 09:00 horas, na sala de audiências deste Fórum de Justiça, para realização da colheita das provas. Nos termos do §4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Advirto às partes que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via assinada deste despacho servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de trinta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Ao ato deverão comparecer as partes e advogados. A eventual ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 6º do CPC). Finda a instrução, será a palavra aos advogados das partes, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, eventualmente prorrogável por 10 (dez) minutos, salvo de ao final este juízo entender que a causa apresente questões complexas de fato ou de direito, hipótese em que o debate oral será substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelas partes em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, via PJE. Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerente: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, LUCAS DE JESUS e MARIA IVANI DE JESUS Advogado dos Requerentes: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Parte requerida: ANTONIO SOARES e MARIA DO LIVRAMENTO Advogado dos Requeridos: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/JUSTIFICAÇÃO No dia 18 de outubro de 2022, às 11:30 horas, na sala de audiências da Comarca de Paulo Ramos/MA, encontravam-se presentes o Senhor Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA, comigo assessor de juiz infra-assinado. O magistrado presidente determinou ao início dos trabalhos, com a respectiva gravação, da AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO designada para o processo n.º 0801000-78.2021.8.10.0109. Aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença dos requerentes JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, LUCAS DE JESUS e MARIA IVANI DE JESUS, acompanhados de seu advogado, o Dr. PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO (OAB/MA nº 12.626). Ademais, constatou-se a presença dos requeridos ANTONIO SOARES DE ALENCAR e MARIA DO LIVRAMENTO DA PAZ BRITO, acompanhados de seu advogado, o Dr. CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB/MA nº 5.622). Aberta a audiência, passou o magistrado a relatar o feito, esclarecendo as partes sobre o benefício da conciliação e, em seguida, questionou-as sobre a possibilidade de acordo. Proposta a conciliação, o advogado dos requeridos apresentou a seguinte proposta de acordo: “que fossem delimitadas e destinadas para cada herdeiro a área correspondente a 10 (dez) hectares para cada”. De outro lado, o autor JOAO BATISTA DA PAZ BRITO aceitou a proposta de acordo apresentada para que a ele seja destinada uma área de 10 (dez) hectares, mas desde que ele permaneça no local no qual já se encontra nas terras atualmente, o que foi aceito pelas demais partes. Por sua vez, os autores LUCAS DE JESUS e MARIA IVANI DE JESUS não concordaram inicialmente com a proposta de acordo apresentada pelo advogado dos requeridos, solicitando um prazo de 15 (quinze) dias para fins de as partes formularem o acordo e o apresentarem a este Juízo, pedido este que foi aceito/ratificado pelas demais partes. Em seguida, o magistrado presidente proferiu a seguinte DECISÃO: “Defiro o pleito ora formulado pelas partes, pelo que determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo as partes apresentarem nos autos, até o término do referido prazo de suspensão, a minuta do eventual acordo a ser formulado, ficando as partes advertidas que, na hipótese de transcurso in albis do referido prazo, será apreciado o pedido de liminar contido na exordial e promovido o regular andamento do presente feito. Decorrido o supramencionado prazo, com ou sem apresentação da minuta de acordo pelas partes, voltem-me os autos conclusos. Fica a parte ré cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, a contar da data da intimação de eventual decisão sobre o pedido de liminar, sob pena de revelia (artigo 564, parágrafo único do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Intimados os presentes”. Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse encerrado e lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi. Juiz de Direito JOAO BATISTA DA PAZ BRITO (Autor) LUCAS DE JESUS (Autor) MARIA IVANI DE JESUS (Autora) Advogado dos Requerentes ANTONIO SOARES DE ALENCAR (Requerido) MARIA DO LIVRAMENTO DA PAZ BRITO (Requerido) Advogado dos Requeridos Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º 0801000-78.2021.8.10.0109 Classe CNJ: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerente: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, LUCAS DE JESUS e MARIA IVANI DE JESUS Advogado dos Requerentes: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Parte requerida: ANTONIO SOARES e MARIA DO LIVRAMENTO Advogado dos Requeridos: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO No dia 30 de agosto de 2022, às 09:30 horas, na sala de audiências da Comarca de Paulo Ramos/MA, encontravam-se presentes o Senhor Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA, comigo assessor de juiz infra-assinado. O magistrado presidente determinou ao início dos trabalhos, com a respectiva gravação, da AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO designada para o processo n.º 0801000-78.2021.8.10.0109. Aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença dos requerentes JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, LUCAS DE JESUS e MARIA IVANI DE JESUS, acompanhados de seu advogado, o Dr. PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO (OAB/MA nº 12.626). Ademais, constatou-se a presença dos requeridos ANTONIO SOARES DE ALENCAR e MARIA DO LIVRAMENTO DA PAZ BRITO, acompanhados de seu advogado, o Dr. CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB/MA nº 5.622). Proposta a conciliação, as partes chegaram ao seguinte acordo: “os autos ficarão suspensos por 30 (trinta) dias, ficando as partes comprometidas a apresentarem, dentro do referido prazo, os mapas da área total e toda a documentação relacionada à aludida terra, bem como mapa(s) descritivo(s) confeccionado(s) pelas partes descrevendo a área total da terra, para fins de serem apontadas e delimitadas as áreas destinadas para cada herdeiro, ressalvando-se que a medição da referida área deverá partir da frente do terreno, delimitando-se até o fundo do terreno”. Em seguida, o magistrado presidente proferiu a seguinte DECISÃO: “Defiro o pleito ora formulado pelas partes, pelo que determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes apresentarem nos autos, até o término do referido prazo de suspensão, os mapas da área total discutida nos autos e toda a documentação relacionada à aludida terra, bem como mapa(s) descritivo(s) confeccionado(s) pelas partes descrevendo a área total da terra, para fins de serem apontadas e delimitadas as áreas destinadas para cada herdeiro, ressalvando-se que a medição da referida área deverá partir da frente do terreno, delimitando-se até o fundo do terreno. Desde logo, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] Processo n.º 0801000-78.2021.8.10.0109 Classe CNJ: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte designo audiência de conciliação/justificação prévia, nos termos do artigo 562 do CPC, para o dia 18/10/2022, às 11h30min, na sala de audiências deste Juízo. Ficam, desde já, as partes intimadas para comparecem ao referido ato, ficando elas cientificadas da possibilidade de, caso queiram e acharem necessário, apresentarem suas testemunhas em banca. Fica a parte ré cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, a contar da data da intimação de eventual decisão sobre o pedido de liminar, sob pena de revelia (artigo 564, parágrafo único do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Intimados os presentes”. Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse encerrado e lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi. Juiz de Direito JOAO BATISTA DA PAZ BRITO (Autor) LUCAS DE JESUS (Autor) MARIA IVANI DE JESUS (Autora) Advogado dos Requerentes ANTONIO SOARES DE ALENCAR (Requerido) MARIA DO LIVRAMENTO DA PAZ BRITO (Requerido) Advogado dos Requeridos

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DA PAZ BRITO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 RÉU: ANTONIO SOARES DE ALENCAR e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622 TERMO DE AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA No dia 15 de março de 2022, às 09:30:00 horas, na sala virtual do Sistema WEB Conferência, da Comarca de Paulo Ramos, encontrava-se presente: o Senhor Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr. Francisco Crisanto de Moura, comigo a seu cargo. No horário, feito o pregão e iniciada a audiência designada no processo em epígrafe, verificou-se a presença dos requerentes JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, LUCAS DE JESUS e MARIA IVANI DE JESUS, acompanhados do advogado Dr. PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - OAB MA 12.626. Ausente o requerido. Em seguida, o magistrado presidente proferiu o seguinte DESPACHO: “Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional, redesigno para a data de 12/07/2022, às 09:30 horas, a audiência de apresentação, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca. Determino que a Secretaria Judicial proceda às comunicações necessárias, tal como já delineado no despacho proferida no ID 57908364. Intimados os presentes”. Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse encerrado e lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi. JUIZ DE DIREITO REQUERENTE ADVOGADO(A) DO REQUERENTE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801000-78.2021.8.10.0109 (INTERDITO PROIBITÓRIO (1709))

02/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Publicação

de Instrução e Julgamento (designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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