Execução Fiscal 0800831-83.2020.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0800831-83.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:34

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:34

Publicação

29/10/2022, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: RODRIGUES & FONSECA LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA OAB/MA 11097 FINALIDADE: INTIMAR o(a) parte RÉ por sua advogada Dra. ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA OAB/MA 11097, do(a) DECISÃO ID 73114607, a seguir transcrito: "DECISÃO Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800831-83.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 17/10/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Tecnico Judiciario.

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:31

Por decisão judicial

07/08/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:37

Documento (Certidão)

11/02/2022, 11:43

Decurso de Prazo

11/03/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 17:07

Documentos

Intimação

•18/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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