Execução de Título Extrajudicial 0001796-69.2012.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001796-69.2012.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 09:48

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:48

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:02

Petição (Embargos de declaração)

04/11/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001796-69.2012.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU/MA Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup ______________________________________________________________________________ AUTOR (A): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(A): V. C. A. DE SOUSA LIMA - ME e outros (2) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou, em 03/12/2012, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de V. C. A. DE SOUSA LIMA - ME, DAYANE DOS SANTOS ASSUNCAO e VALERIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA LIMA, visando o recebimento da quantia de R$ 100.355,59. O feito possui um histórico processual complexo, tendo sido inicialmente extinto sem resolução de mérito em 16/08/2013 por abandono da causa (Art. 267, III, do CPC/73). Contudo, essa sentença foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão (APELAÇÃO CÍVEL N° 14.477/2019) em 03/07/2019, por ausência de intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo legal. Após o retorno dos autos da instância superior, o processo retomou seu curso. O Exequente manifestou interesse no prosseguimento e, em 2022, requereu a realização de pesquisas nos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) em face de todos os executados, mediante a satisfação das custas. As pesquisas foram realizadas, e os resultados do SISBAJUD restaram infrutíferos ("Não há saldo disponível"), assim como as buscas via RENAJUD. Em 12 de julho de 2022, a Decisão Judicial determinou a intimação da parte exequente para manifestar-se, em quinze dias, sobre as consultas realizadas, sob pena de extinção do feito. Posteriormente, foram realizados atos ordinatórios intimando o Exequente para manifestação sobre a certidão de resposta negativa do SISBAJUD. Em 31 de Março de 2025, a Certidão de ID 144957956 foi juntada aos autos, atestando que decorreu in albis o prazo para a parte autora, sem manifestação nos autos. Vieram os autos conclusos (ID 144957956) para a prolação da sentença pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu. É o relatório necessário. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão executiva, ajuizada em 2012, não logrou êxito em sua fase de localização de bens passíveis de constrição, o que exigia a cooperação e a diligência contínua do Exequente para a busca de novos meios de satisfação da dívida. Conforme o artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias (inciso III). Embora o Exequente tenha, em momentos anteriores, demonstrado interesse e promovido diligências, a mais recente Certidão de 31/03/2025 atesta que a parte autora deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação após ser intimada sobre os resultados negativos das buscas eletrônicas. A inércia da parte Exequente, após ter sido cientificada dos resultados negativos das pesquisas e devidamente intimada a impulsionar o feito, configura o abandono da causa e demonstra a ausência superveniente de interesse no prosseguimento do processo, nos termos da legislação aplicável. Uma vez que a Decisão de 12/07/2022 já havia advertido o Exequente sobre a possibilidade de extinção do feito em caso de inércia, e esta inércia se concretizou, a extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente (BANCO DO BRASIL S/A) ao pagamento das custas processuais, nos termos da legislação aplicável. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, dada a natureza do processo de execução e a ausência de litígio na fase de conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, certifique-se a inexistência de custas pendentes de cobrança, conforme determinações normativas, e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como MANDADO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO para os devidos fins. Buriticupu/MA, data assinatura. (documento assinado digitalmente). Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Paralisação por negligência das partes

23/10/2025, 21:55

Devedor não encontrado

23/10/2025, 21:55

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 13:59

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:59

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 17:01

Mero expediente

12/03/2025, 16:31

Decurso de Prazo

02/12/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001796-69.2012.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU/MA Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup ______________________________________________________________________________ AUTOR (A): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(A): V. C. A. DE SOUSA LIMA - ME e outros (2) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou, em 03/12/2012, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de V. C. A. DE SOUSA LIMA - ME, DAYANE DOS SANTOS ASSUNCAO e VALERIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA LIMA, visando o recebimento da quantia de R$ 100.355,59. O feito possui um histórico processual complexo, tendo sido inicialmente extinto sem resolução de mérito em 16/08/2013 por abandono da causa (Art. 267, III, do CPC/73). Contudo, essa sentença foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão (APELAÇÃO CÍVEL N° 14.477/2019) em 03/07/2019, por ausência de intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo legal. Após o retorno dos autos da instância superior, o processo retomou seu curso. O Exequente manifestou interesse no prosseguimento e, em 2022, requereu a realização de pesquisas nos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) em face de todos os executados, mediante a satisfação das custas. As pesquisas foram realizadas, e os resultados do SISBAJUD restaram infrutíferos ("Não há saldo disponível"), assim como as buscas via RENAJUD. Em 12 de julho de 2022, a Decisão Judicial determinou a intimação da parte exequente para manifestar-se, em quinze dias, sobre as consultas realizadas, sob pena de extinção do feito. Posteriormente, foram realizados atos ordinatórios intimando o Exequente para manifestação sobre a certidão de resposta negativa do SISBAJUD. Em 31 de Março de 2025, a Certidão de ID 144957956 foi juntada aos autos, atestando que decorreu in albis o prazo para a parte autora, sem manifestação nos autos. Vieram os autos conclusos (ID 144957956) para a prolação da sentença pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu. É o relatório necessário. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão executiva, ajuizada em 2012, não logrou êxito em sua fase de localização de bens passíveis de constrição, o que exigia a cooperação e a diligência contínua do Exequente para a busca de novos meios de satisfação da dívida. Conforme o artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias (inciso III). Embora o Exequente tenha, em momentos anteriores, demonstrado interesse e promovido diligências, a mais recente Certidão de 31/03/2025 atesta que a parte autora deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação após ser intimada sobre os resultados negativos das buscas eletrônicas. A inércia da parte Exequente, após ter sido cientificada dos resultados negativos das pesquisas e devidamente intimada a impulsionar o feito, configura o abandono da causa e demonstra a ausência superveniente de interesse no prosseguimento do processo, nos termos da legislação aplicável. Uma vez que a Decisão de 12/07/2022 já havia advertido o Exequente sobre a possibilidade de extinção do feito em caso de inércia, e esta inércia se concretizou, a extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente (BANCO DO BRASIL S/A) ao pagamento das custas processuais, nos termos da legislação aplicável. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, dada a natureza do processo de execução e a ausência de litígio na fase de conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, certifique-se a inexistência de custas pendentes de cobrança, conforme determinações normativas, e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como MANDADO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO para os devidos fins. Buriticupu/MA, data assinatura. (documento assinado digitalmente). Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) EXECUTADO: V. C. A. DE SOUSA LIMA - ME, DAYANE DOS SANTOS ASSUNCAO, VALERIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA LIMA V. C. A. DE SOUSA LIMA - ME CASTELO BRANCO, 475, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DAYANE DOS SANTOS ASSUNCAO R, 102, CASA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 VALERIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA LIMA Rua 1º de maio, 252, Bairro Aeroporto, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 DESPACHO Intimado o exequente a fim de apresentar endereço onde possa ser localizada a executada VALÉRIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA LIMA, com o fito de integralizar a relação processual, requereu consulta a sistemas informáticos. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001796-69.2012.8.10.0028 Defiro a consulta apenas no sistema INFOJUD. Esse juízo entende ser o sistema suficiente. Conforme o Art. 82, CPC, "[s]alvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Esse também o teor do Art. 1º, RECOM-CGJ - 132018 Tendo em vista isso, deve a parte, desde logo, adiantá-las, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual. Caso pleiteie dilação de prazo, deve indicar, de forma pormenorizada e especificada a razão para tal, devendo tal razão ser relevante, sob pena de considerado o pleito meramente protelatório. Buriticupu-MA, data do sistema. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

20/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Paralisação por negligência das partes

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

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