Procedimento Comum Cível 0853880-46.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0853880-46.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 21:53

Trânsito em julgado

26/06/2024, 21:53

de Conciliação (Juiz(a))

23/05/2024, 11:11

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:54

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:54

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:54

Publicação

30/04/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853880-46.2022.8.10.0001. AUTOR: ADRIANA NUNES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10255 REU: TERESA GUIMARAES OLIVEIRA Advogados do(a) REU: DYANNATHA DE AGUIAR CAVALCANTE - OAB/MA 8490-A, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - OAB/MA 11308 DESPACHO A requerida vem aos demonstrar a impossibilidade de participar da audiência de instrução marcada para o dia 04 de março de 2024, em decorrência de problemas de saúde (ID 113442005), solicitando a remarcação para nova data (ID 113442000). Dessa forma, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo Audiência de Instrução para o dia 22.05.2024 às 10:30 horas, no Fórum local, na sala de audiência da 1º Vara Cível, localizada no 6º andar. Intimem-se as partes e seus respectivos advogados. Quanto às testemunhas, determino o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do respectivo rol, ficando suas intimações a cargo do advogado da parte que as arrolou, nos termos do art. 455, do CPC/2015. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

29/04/2024, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada)

28/04/2024, 17:16

Mero expediente

21/04/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 09:12

de Instrução e Julgamento (cancelada)

12/03/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:25

Documentos

Intimação

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853880-46.2022.8.10.0001. AUTOR: ADRIANA NUNES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10255 REU: TERESA GUIMARAES OLIVEIRA Advogados do(a) REU: DYANNATHA DE AGUIAR CAVALCANTE - OAB/MA 8490-A, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - OAB/MA 11308 DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INJURIA RACIAL, proposta por ADRIANA NUNES PEREIRA RIBEIRO em face de TEREZA GUIMARAES, todos devidamente qualificados na inicial. Não sendo a hipótese de processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Quanto à preliminar que busca impugnar a concessão da justiça gratuita, sabe-se, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, aquele benefício não se limita apenas às pessoas pobres na forma da lei, também inclui pessoas jurídicas, bem como aquelas que ainda que não sejam necessariamente pobres, mas que o pagamento das custas poderia comprometer a renda familiar, como no caso dos autos. Assim, entendo pela manutenção do referido benefício, uma vez que a parte autora ostenta padrão de vida médio e o indeferimento do referido benefício é capaz de comprometer a renda familiar da autora e impedir o acesso desta à justiça. Instados a manifestarem-se acerca da intenção de produzirem provas, a parte requerida informou ter interesse em produzir provas, em especial a prova testemunhal e o depoimento das partes. Não há questões de direito a ser delimitada nessa fase estando o processo em ordem. Compulsando os autos, verifico que o presente feito não está em condições de imediato julgamento (art. 356 do Código de Processo Civil), diante da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos. Dessa forma, designo Audiência de Instrução para o dia 04.03.2024 às 10:30 horas, no Fórum local, na sala de audiência da 1º Vara Cível, localizada no 6º andar. Intimem-se as partes e seus respectivos advogados. Quanto às testemunhas, determino o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do respectivo rol, ficando suas intimações a cargo do advogado da parte que as arrolou, nos termos do art. 455, do CPC/2015. Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que têm o prazo de 5 dias para requerer ajustes ou esclarecimentos em relação ao presente saneamento, pena de sua estabilização (art.357, §1º, CPC). Serve uma cópia da presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853880-46.2022.8.10.0001. AUTOR: ADRIANA NUNES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10255 REU: TERESA GUIMARAES OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) REU: SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - OAB/MA 11308, DYANNATHA DE AGUIAR CAVALCANTE - OAB/MA 8490-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpra-se.Intimem-se. São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível FAVORITOS LEMBRETES Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853880-46.2022.8.10.0001. AUTOR: ADRIANA NUNES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB MA10255 REU: TERESA GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto tramitar o processo, deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, desde que requerida pelas partes. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei. Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica. Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias. Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. Defiro o pedido de assistência gratuita formulado na inicial. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5458. São Luís/MA, data do sistema. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo, conforme PORTARIA-CGJ Nº 1363/2023

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853880-46.2022.8.10.0001. AUTOR: ADRIANA NUNES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10255 REU: TERESA GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade. A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade. Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC). Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

de Conciliação (Juiz(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (cancelada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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