Execução de Título Extrajudicial 0017675-66.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017675-66.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:58

Documento (Certidão)

14/05/2026, 10:57

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017675-66.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, TATIANE BITTENCOURT - SC23823 EXECUTADO: DM - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556-A, IURI LOBAO DELGADO - MA13083 DECISÃO Da análise dos autos, vejo que a exequente pugna por nova busca e bloqueio de ativos financeiros nas contas da parte executada, por reiteração (ID 156759546). Juntou planilha atualizada do débito (ID 156759547). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido, condicionado ao recolhimento de custas, devendo a parte exequente anexar guia e respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, proceda a Secretaria: a) por meio do sistema denominado SISBAJUD, proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite de R$-1.141.617,51 (um milhão, cento e quarenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), por repetição programada, limitada a 30 (trinta) dias; b) em seguida, junte-se o resultado aos autos e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; c) sendo positiva a busca no sistema, intime-se a executada, para, querendo, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II do CPC; d) havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; e) após, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação; f) sendo negativo o resultado do bloqueio, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de abril de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 12:49

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:49

Mero expediente

07/01/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:15

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017675-66.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, TATIANE BITTENCOURT - SC23823 EXECUTADO: DM - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556-A, IURI LOBAO DELGADO - MA13083 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ n.º 1127/2025

31/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017675-66.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, TATIANE BITTENCOURT - SC23823 EXECUTADO: DM - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556-A, IURI LOBAO DELGADO - MA13083 DECISÃO Da análise dos autos, vejo que a exequente pugna por nova busca e bloqueio de ativos financeiros nas contas da parte executada, por reiteração (ID 156759546). Juntou planilha atualizada do débito (ID 156759547). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido, condicionado ao recolhimento de custas, devendo a parte exequente anexar guia e respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, proceda a Secretaria: a) por meio do sistema denominado SISBAJUD, proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite de R$-1.141.617,51 (um milhão, cento e quarenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), por repetição programada, limitada a 30 (trinta) dias; b) em seguida, junte-se o resultado aos autos e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; c) sendo positiva a busca no sistema, intime-se a executada, para, querendo, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II do CPC; d) havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; e) após, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação; f) sendo negativo o resultado do bloqueio, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de abril de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

23/04/2026, 00:00

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