Execução de Título Extrajudicial 0015463-87.2004.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0015463-87.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:34

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:29

Documento (Certidão)

24/02/2026, 17:59

Publicação

20/02/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:05

Publicação

19/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015463-87.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A EXECUTADO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554-A, JULIANA DIAS - MA19368-A, MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 dias, as custas da expedição da Carta Precatória conforme Tabela de custas atualizada, da Lei 12.193/2023 - TJMA. São Luís, Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026. THAMIRES VICTORIA GONCALVES ALMEIDA Matrícula 55103562 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:04

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015463-87.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A EXECUTADO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554-A, JULIANA DIAS - MA19368-A, MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em desfavor de SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., em cujos autos a exequente, após o resultado positivo das pesquisas patrimoniais via sistema SNIPER (ID 163758361), pugnou pela penhora de veículos de propriedade do executado. Considerando que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para a satisfação de suas obrigações (CPC 789) e que a penhora de veículos tem previsão legal específica e preferencial (CPC 835, IV), o acolhimento do pedido é medida que se impõe para a efetividade da execução. Isso posto, determino que se proceda à penhora e à avaliação dos veículos citados no ID 164457034. Atendendo a que os bens se encontram fora da competência territorial deste Juízo, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Caxias/MA para realização da diligência no endereço que a exequente indicou: Rua Aarão Reis, nº 1963, Centro, Caxias/MA. Com fulcro na regra do CPC 840, § 1º, e a fim de garantir a conservação dos bens e a celeridade processual, nomeio a própria exequente como fiel depositária dos veículos, devendo o Oficial de Justiça proceder à entrega dos bens mediante termo nos autos, se exitosa a apreensão. Determino, outrossim, a imediata inserção de restrição de transferência (bloqueio de circulação e transferência) sobre os prontuários dos aludidos veículos junto ao RENAJUD, visando resguardar o direito do credor e evitar a fraude à execução. Por fim, efetuada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de suas advogadas, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Cumpra-se com as cautelas de estilo. São Luís (MA), data do Sistema. Juiz JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível.

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015463-87.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A EXECUTADO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554-A, JULIANA DIAS - MA19368-A, MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em desfavor de SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., em cujos autos a exequente, após o resultado positivo das pesquisas patrimoniais via sistema SNIPER (ID 163758361), pugnou pela penhora de veículos de propriedade do executado. Considerando que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para a satisfação de suas obrigações (CPC 789) e que a penhora de veículos tem previsão legal específica e preferencial (CPC 835, IV), o acolhimento do pedido é medida que se impõe para a efetividade da execução. Isso posto, determino que se proceda à penhora e à avaliação dos veículos citados no ID 164457034. Atendendo a que os bens se encontram fora da competência territorial deste Juízo, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Caxias/MA para realização da diligência no endereço que a exequente indicou: Rua Aarão Reis, nº 1963, Centro, Caxias/MA. Com fulcro na regra do CPC 840, § 1º, e a fim de garantir a conservação dos bens e a celeridade processual, nomeio a própria exequente como fiel depositária dos veículos, devendo o Oficial de Justiça proceder à entrega dos bens mediante termo nos autos, se exitosa a apreensão. Determino, outrossim, a imediata inserção de restrição de transferência (bloqueio de circulação e transferência) sobre os prontuários dos aludidos veículos junto ao RENAJUD, visando resguardar o direito do credor e evitar a fraude à execução. Por fim, efetuada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de suas advogadas, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Cumpra-se com as cautelas de estilo. São Luís (MA), data do Sistema. Juiz JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015463-87.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A EXECUTADO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554-A, JULIANA DIAS - MA19368-A, MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A DECISÃO id. 146459918: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, com Repetição Programada da Ordem (Teimosinha) por 30 (trinta) dias, até o valor de R$ 72.412,76 (setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, nos termos do art. 836 do CPC, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do SISBAJUD. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º) para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, intime-se o Exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim (Designado pela CGJ para funcionar junto à 9ª Vara Cível do Termo de São Luís).

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015463-87.2004.8.10.0001. Autor: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Réu: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377-A, JULIANA DIAS - MA19368-A, ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554-A DESPACHO: Em resposta à CIRC-15/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos encaminho o presente feito ao 1º CEJUSC, a fim de que seja incluído na pauta de audiência de conciliação. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível (CERTIDÃO Informo que foi designada audiência de conciliação, que será realizada no dia 27/07/2023 16:00, na sala 5ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, presencialmente, no Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís-MA, na sala de audiência do 1º Cejusc de São Luís, andar Térreo. Considerando o Provimento 1/2023, excepcionalmente, mediante pedido da parte a audiência poderá ocorrer de forma virtual, devendo o pedido ser juntado aos autos e confirmado junto ao número Whatsapp do Cejusc. As audiências telepresenciais poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Res CNJ n. 354/2020, como situação de urgência, durante mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos centros judiciários próprios (CEJUSCs) ou quando houver “indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”. Sábado, 22 de Julho de 2023 MARIA EDUARDA ALMEIDA NEVES BECKMAN DA CRUZ 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 3194-5774). Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015463-87.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A EXECUTADO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR - MA4726, MARCELO RAPOSO RIBEIRO - MA7661, MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377, JULIANA DIAS - MA19368, ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, lastreado em cheque, iniciado em 2004, pelo valor original de R$ 13.090,23. A requerimento do exequente, em 15/10/2010 foi efetuado um bloqueio por meio do Bacenjud de R$ 19.663,50 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), cujo levantamento só ocorreu em 06/06/2019, já pelo valor de R$ 35.342,04. Os embargos à execução opostos à época foram julgados improcedentes. Em prosseguimento, foi feita uma segunda tentativa de bloqueio on line, sem êxito, assim como foram feitas consultas ao sistema Renajud e Infojud, cujos resultados se encontram anexados aos autos no ID 23796084, págs. 15/17. O exequente apresentou pleito de penhora dos veículos localizados, imputando o débito de R$ 82.471,07 (oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos). O executado, por sua vez, apresentou petição de "impugnação ao cumprimento de sentença", postulando pela revisão dos cálculos apresentados pela exequente, a fim de que sejam revistos pela Contadoria Judicial, com a exclusão dos honorários de 20% e redução para 10%, bem como a realização de audiência de conciliação. Com efeito, não tem cabimento neste processo a impugnação ao cumprimento de sentença oposta na petição de ID 26053355, porquanto se trata de execução de título extrajudicial, oponível por meio de embargos à execução, os quais inclusive já foram interpostos e julgados improcedentes. Contudo, é de interesse da Justiça que os cálculos e valores a serem recebidos sejam adequadamente formulados, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, na medida em que não é dado ao exequente receber mais do que lhe é de direito e nem ao executado pagar mais do que é devido. Assim, este Juízo, a partir dos dados apurados, procedeu-se ao recálculo dos valores perseguidos, nos seguintes termos: 1. O valor inicial devido era de R$ 13.090,23, para título vencido em 30/04/2004, sobre o qual foram aplicados correção monetária e juros de 1% ao mês a partir dessa data. Desse valor foi apurado o importe, até 06/06/2019 (data de levantamento do valor bloqueado), foi de R$ 91.950,44; 2. Em 06/06/2019 foi efetuado o levantamento do valor de R$ 35.342,04 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), não obstante tenha sido bloqueado desde 15/10/2010. 3. A diferença apurada entre o valor total e o valor levantado foi de R$ 56.608,40, sobre o qual foram aplicados correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir de 07/06/2019 até a presente data, resultando no valor de R$ 93.333,29 (noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), que é o remanescente a ser buscado na presente execução. 4. Em todos os cálculos foram aplicados os honorários advocatícios em 10%, uma vez que em nenhum ato processual foi encontrado o estabelecimento de honorários no patamar de 20%. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, em relação aos cálculos ora realizados. Considerando o tempo de tramitação da demanda e que tanto exequente quanto executado peticionaram requerendo audiência de conciliação, defiro o pedido. A audiência será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. Intimem-se. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

10/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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