Cumprimento de sentença 0803307-57.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803307-57.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO MOTA E SILVA - MA8342-A, ILKA ARAUJO SILVA - MA13888-A, SUANNY MILHOMEM LEONCIO - MA18951 REPRESENTADO: JACQUELINE VIANA SANTOS Advogado do(a) REPRESENTADO: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR as partes, por meio dos advogados, o(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO MOTA E SILVA - MA8342-A, ILKA ARAUJO SILVA - MA13888-A, SUANNY MILHOMEM LEONCIO - MA18951 e Advogado do(a) REPRESENTADO: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os documentos constantes no evento/ID nº 179940210, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 15 de maio de 2026. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 17B - Residencial Kubitschek - CEP:65.914-300 Fone: (99) 2055-1241 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0803307-57.2017.8.10.0040

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO MOTA E SILVA - MA8342-A, ILKA ARAUJO SILVA - MA13888-A, SUANNY MILHOMEM LEONCIO - MA18951 REPRESENTADO: JACQUELINE VIANA SANTOS Advogado do(a) REPRESENTADO: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0803307-57.2017.8.10.0040 Defiro o pedido de pesquisas bens/valores em nome da parte executada por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD na modalidade teimosinha com prazo de 60 (sessenta) dias e RENAJUD, mediante o recolhimento das respectivas custas, nos termos da Lei Estadual nº 12.193/2023 e Recom-CGJ – 132018. Do resultado, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art.921, III, CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:15

Publicação

28/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO MOTA E SILVA - MA8342-A, ILKA ARAUJO SILVA - MA13888-A, SUANNY MILHOMEM LEONCIO - MA18951 REU: Advogado do(a) REPRESENTADO: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A Advogado do(a) REU: Advogado do(a) REPRESENTADO: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A DECISÃO Nos termos do Tema 675, fixou-se a tese segundo a qual “Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte”. Conforme se observa dos autos, o impugnante deixou de observar o referido prazo mesmo após ser devidamente intimada para o pagamento (ID 116052634), de modo que se torna imperiosa a rejeição liminar da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0803307-57.2017.8.10.0040

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

22/05/2025, 20:56

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA - ME Requerido: JACQUELINE VIANA SANTOS Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ILKA ARAUJO SILVA - MA13888, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). D E S P A C H O Considerando que até a presente data o executado não foi intimado para cumprir a obrigação da decisão proferida nos autos, determino a intimação deste para, no prazo de 15 dias proceder ao pagamento voluntário da obrigação além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos que dispõe o artigo 523, do CPC. Em havendo pagamento voluntário da condenação, determino a expedição de alvará, bem como o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do NCPC). Em não havendo pagamento, a Secretaria deverá certificar a circunstância e remeter a Contadoria Judicial para acrescer ao débito a multa de 10% e também honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos os autos para que se proceda à penhora no sistema SISBAJUD. Inexistindo saldo, ou sendo ele insuficiente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º, do NCPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC). Nesta, o executado deverá observar o disposto no art. 525, § 1º, do NCPC. Oferecida a impugnação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803307-57.2017.8.10.0040 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Pagamento] intime-se o impugnado, por seu advogado, para apresentar resposta, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 17 de outubro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA - ME Requerido: JACQUELINE VIANA SANTOS Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ILKA ARAUJO SILVA - MA13888, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. SENTENÇA UNISULMA- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO LTDA - ME ajuizou Ação Monitória em desfavor de JACQUELINE VIANA SANTOS, ambos já qualificados. A autora alega ser credora da quantia de R$ 25.801,57 (vinte e cinco mil, oitocentos e um reais e cinquenta e sete centavos) perante a ré, representada pelo documento acostado no ID 5567507. A parte ré foi devidamente citada, no entanto, permaneceu inerte (ID 29935435). Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Conforme mencionado, a ré foi instada a oferecer embargos monitórios, mas deixou o prazo concedido transcorrer in albis. Com efeito, o não oferecimento de embargos monitórios impõe a aplicação da revelia. Dessa forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora, bem como, cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do disposto nos arts. 344 e 355, II, ambos do CPC. A teor do art. 700, também do CPC, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Na hipótese dos autos, a documentação trazida a juízo constitui-se em prova escrita pré-constituída da existência da dívida, hábil à pretensão de pagamento da soma em dinheiro indicada. Ademais, atente-se ao reconhecimento presumido da dívida pela parte ré, ante a não apresentação de embargos monitórios. Nestas condições, obedecendo ao rito previsto nos artigos 700 a 702-C do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em consequência, CONVERTO O MANDADO DE PAGAMENTO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, restando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que, estes últimos, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Após a publicação da sentença, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 40056318. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 12 de março de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 20 de abril de 2021. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803307-57.2017.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Pagamento]

21/04/2021, 00:00

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