Execução de Título Extrajudicial 0804360-73.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804360-73.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:11

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:07

Definitivo

20/03/2023, 18:11

Trânsito em julgado

20/03/2023, 18:09

Documento (Ofício)

03/03/2023, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804360-73.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S): RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ALYSSON TOSIN (OAB 86925 -MG). REQUERIDA(S): JOAO BATISTA BARBOSA Advogado(s) do reclamado: RAQUEL CRIZOSTIMO ESTEVAO (OAB 16100-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e JOAO BATISTA BARBOSA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0804360-73.2017.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de demanda promovida por Recon Administradora de Consórcios Ltda em face de João Batista Barbosa. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O art. 924, inciso II, do CPC preceitua que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso em exame, o exequente informou que o executado procedeu com a quitação integral do débito discutido nos autos, requerendo a extinção do feito pelo pagamento (id 80709595). Logo, há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação, razão pela qual deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação do crédito do autor. Diante da obrigação satisfeita e comprovada nos autos, e com fundamento nos artigos 924, inciso II, e artigo 925, todos do CPC, julgo extinto a presente execução. Determino seja oficiado o Serviço de Proteção ao Crédito, a fim de excluir o nome da parte executada do rol de inadimplentes. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Imperatriz (MA), 23 de fevereiro de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível, respondendo

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 12:01

Documento (Ofício)

24/02/2023, 12:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 09:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:25

Documentos

Intimação

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804360-73.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S): RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ALYSSON TOSIN (OAB 86925 -MG). REQUERIDA(S): JOAO BATISTA BARBOSA Advogado(s) do reclamado: RAQUEL CRIZOSTIMO ESTEVAO (OAB 16100-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e JOAO BATISTA BARBOSA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0804360-73.2017.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de demanda promovida por Recon Administradora de Consórcios Ltda em face de João Batista Barbosa. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O art. 924, inciso II, do CPC preceitua que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso em exame, o exequente informou que o executado procedeu com a quitação integral do débito discutido nos autos, requerendo a extinção do feito pelo pagamento (id 80709595). Logo, há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação, razão pela qual deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação do crédito do autor. Diante da obrigação satisfeita e comprovada nos autos, e com fundamento nos artigos 924, inciso II, e artigo 925, todos do CPC, julgo extinto a presente execução. Determino seja oficiado o Serviço de Proteção ao Crédito, a fim de excluir o nome da parte executada do rol de inadimplentes. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Imperatriz (MA), 23 de fevereiro de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível, respondendo

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 RÉU: JOAO BATISTA BARBOSA D E S P A C H O 1. Sim. Como requer o credor (evento/ID retro). 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804360-73.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado para pagar a dívida apontada na petição inicial, e seus acréscimos, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da obrigação (NCPC, art. 829). 3. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo devedor em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827). 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente no mandado que: a) em caso de pagamento integral, nesse prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º); b) o executado terá 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; e c) no prazo de embargos, se o devedor reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916). 5. Se o Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a executada duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (NCPC, arts. 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o Meirinho proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (NCPC, art. 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842). 7. Sirva-se o presente como DESPACHO/MANDADO, por economia processual. Imperatriz, 17 de março de 2021. JOÃO PEREIRA NETO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 583/2021

29/03/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Ofício)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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