Execução Fiscal 0000067-53.2003.8.10.0115 - TJMA

Execução Fiscal 0000067-53.2003.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 10:54

Trânsito em julgado

09/02/2023, 10:53

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:48

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:48

Decurso de Prazo

08/01/2023, 03:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:22

Publicação

29/10/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 13:16

Publicação

29/10/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FAZENDA NACIONAL FAZENDA NACIONAL RUA OSWALDO CRUZ 1618 7º ANDAR, CENTRO, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Réu: SUPERNOSSO LTDA SUPERNOSSO LTDA TRAVESSA CORONEL JOSÉ LEITE, 87, CENTRO, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº. 0000067-53.2003.8.10.0115 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SUPERNOSSO LTDA. Na id 76651935, o exequente requer a extinção do feito em "em face do pagamento do crédito que animava os presentes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, conforme comprova a consulta em anexo." É o relatório. Decido O Código de Processo Civil elenca como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, CPC/2015). Assim, considerando que o exequente reconheceu o pagamento integral do débito constante da CDA, como consta na manifestação de id 33516685, não resta alternativa senão declarar a extinção da presente execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC/2015, JULGO EXTINTA a execução fiscal. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 05% (cinco porcento) do valor do débito adimplido, por aplicação dos parâmetros fixados no art. 85, §3º c/c o benefício previsto no art. 90, §4º, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Rosário (MA), 10 DE OUTUBRO de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FAZENDA NACIONAL FAZENDA NACIONAL RUA OSWALDO CRUZ 1618 7º ANDAR, CENTRO, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Réu: SUPERNOSSO LTDA SUPERNOSSO LTDA TRAVESSA CORONEL JOSÉ LEITE, 87, CENTRO, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº. 0000067-53.2003.8.10.0115 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SUPERNOSSO LTDA. Na id 76651935, o exequente requer a extinção do feito em "em face do pagamento do crédito que animava os presentes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, conforme comprova a consulta em anexo." É o relatório. Decido O Código de Processo Civil elenca como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, CPC/2015). Assim, considerando que o exequente reconheceu o pagamento integral do débito constante da CDA, como consta na manifestação de id 33516685, não resta alternativa senão declarar a extinção da presente execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC/2015, JULGO EXTINTA a execução fiscal. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 05% (cinco porcento) do valor do débito adimplido, por aplicação dos parâmetros fixados no art. 85, §3º c/c o benefício previsto no art. 90, §4º, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Rosário (MA), 10 DE OUTUBRO de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

18/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2022, 07:20

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:00

Documentos

Sentença (expediente)

•18/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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