Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012872-50.2007.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012872-50.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:41

Publicação

07/04/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e outros (11) Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a solicitação, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 5 de abril de 2026. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0012872-50.2007.8.10.0001

06/04/2026, 00:00

Movimentação processual

05/04/2026, 19:30

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 18:10

Remessa

13/03/2026, 10:40

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:40

Recebimento

30/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:55

Publicação

12/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e outros (11) Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0012872-50.2007.8.10.0001 Defiro o pedido do exequente de dilação do prazo para apresentar as fichas financeiras, conforme petição de ID. Num. 135407517. Dessa forma, intime-se o exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos as fichas financeiras, prazo este prorrogável por igual período, sob pena de arquivamento dos autos. Juntadas as fichas, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial deste Fórum para apuração do quantum devido com a sua adequação com o título judicial exequendo e acordão. Retornando os autos da Contadoria Judicial com a planilha de cálculos, intime se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste dos cálculos apresentados pela contadoria e requerer o que entender de direito. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JUIZ PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Auxiliar de Entrância Final resp. pela da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

09/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 08:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 11:35

Retificação de Classe Processual

20/01/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012872-50.2007.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO, CLAUDETE FERREIRA CORREA, DOMINGAS CONCEICAO ROCHA, INGRID WANDA PINHEIRO MORENO, JONAS SOUZA COSTA, JOSE RAIMUNDO ARANHA SERRA, MARIA JOSE PEREIRA SILVA, MARIA MADALENA FURTADO FERREIRA, MARILENE FRANCISCA DE SOUZA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL, SEBASTIANA SANTANA EVERTON, WALNICE PIMENTEL RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Oficie se a Secretaria de Estado da Gesto e Previdência do Estado do Maranhão SEGEP/MA e IPREV para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a efetiva incorporação do percentual de 1,11% (um vírgula onze por cento)sobre vencimentos e/ou proventos dos autores ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO CLAUDETE FERREIRA CORREA DOMINGAS CONCEIÇÃO ROCHA INGRID WANDA PINHEIRO MONTEIRO JONAS SOUZA COSTA JOSE RAIMUNDO ARANHA SERRA MARIA MADALENA FURTADO FERREIRA MARILENE FRANCISCA DE 8 DOS SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CABRAL e o percentual de 2,72% (dois vírgula setenta e dois por cento) sobre vencimentos e ou/proventos dos autores MARIA JOSE PEREIRA SILVA SEBASTIANA SANTANA EVERTON WALNICE RIBEIRO DE MENESES devendo juntar aos autos prova irrefutável das incorporações sob pena de caracterização de crime de desobediência e multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da ciência desta decisão limitada ao prazo inicial de 30 (trinta) dias ou apresentando justificativas fundamentada da sua não implantação. Com a juntada da resposta do ofício da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão SEGEP/MA e IPREV, intimem se as partes para, querendo, manifestarem sobre os documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias. Acusada a resposta do referido órgão acerca da incorporação intimem se os autores para que procedem as juntadas aos autos das fichas financeiras ate a presente incorporação no prazo de 15 (quinze) dias Ultimada essa providencia encaminhem se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido com a sua adequação com o título judicial exequendo e acordão. Retornando os autos da Contadoria Judicial com a planilha de cálculos, intime se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste dos cálculos apresentados pela contadoria e requerer o que entender de direito. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012872-50.2007.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 4 de outubro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e CLAUDETE FERREIRA CORREA e DOMINGOS CONCEIÇAO ROCHA e INGRID WANDA PINHEIRO MORENO e JONAS SOUZA COSTA e JOSE RAIMUNDO ARANHA SERRA e MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL e MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e MARIA MADALENA FURTADO FERREIRA e MARILENE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS e MARILENE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS e SEBASTIANA SANTANA EVERTON e WALNICE RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) REQUERIDO: ESTADO MARANHAO LUCIANA CARDOSO MAIA ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) DESPACHO DESPACHO Pela relação apresentada pela Secretaria Judicial, encontra-se em poder dos advogados 34(trinta e quatro) processos com mais de 90(noventa) dias. Assim sendo, proceda-se a intimação dos advogados para que devolvam os processos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0012872-50.2007.8.10.0001 (128722007) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA Intime-se. São Luís, 31 de maio de 2022 Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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