Procedimento Comum Cível 0801252-78.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

DORIEL OSIAS SEREJO AYRES

CPF

Autor

PREFEITURA PENALVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PENALVA

CNPJ

Reu

PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/MA 20061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 10:38

Juntada de decisão

19/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:38

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:38

Juntada de diligência

22/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:38

22/01/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 10:38

Juntada de decisão

19/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:38

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:38

Juntada de diligência

22/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

05/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

07/04/2025, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Juntada de apelação

20/02/2025, 15:36

Juntada de petição

21/01/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 17:19

Juntada de Certidão

03/08/2024, 17:19

Juntada de petição

07/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 11:00, Vara Única de Penalva.

04/07/2024, 14:23

Juntada de petição

04/07/2024, 08:57

Juntada de petição

04/07/2024, 08:54

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:04

Juntada de petição

21/05/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 11:00, Vara Única de Penalva.

20/05/2024, 11:17

Juntada de Certidão

17/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:26

Pedido de inclusão em pauta

11/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 07:47

Juntada de diligência

23/03/2022, 07:47

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA NETO em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:31

Juntada de petição

15/03/2022, 08:27

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:51

Juntada de petição

14/03/2022, 16:48

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 09:14

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO EIRELI - ME e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO - OAB/MA20061 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) p Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801252-78.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DORIEL OSIAS SEREJO AYRES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO EIRELI - ME e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO - OAB/MA20061 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) p Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801252-78.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DORIEL OSIAS SEREJO AYRES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:53

Juntada de petição

08/02/2022, 15:16

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 11:53

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:39

Juntada de petição

24/11/2021, 16:19

Juntada de contestação

24/11/2021, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:33

Juntada de diligência

03/11/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 09:30

Juntada de petição

04/08/2021, 13:58

Juntada de diligência

20/07/2021, 08:28

Mandado devolvido dependência

20/07/2021, 08:28

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:03

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:38

Decisão

•24/11/2025, 14:42

Despacho

•15/05/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:03

Sentença

•20/01/2025, 16:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/07/2024, 14:23

Despacho

•11/10/2023, 09:26

Despacho

•08/07/2022, 09:50

Despacho

•16/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:39

Despacho

•25/03/2021, 15:44