Apelação Cível 0800525-45.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA

OAB/MA 19667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

11/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:29

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:07

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE - CPF: 041.174.323-62 (APELANTE) e provido

04/12/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/11/2025, 09:30

Todas as movimentações(40)

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 08:26

Acórdão

•05/12/2025, 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

11/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:29

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:07

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE - CPF: 041.174.323-62 (APELANTE) e provido

04/12/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/10/2025, 10:43

Recebidos os autos

28/10/2025, 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2024, 17:17

Juntada de parecer do ministério público

18/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 08:41

Determinada a redistribuição dos autos

18/04/2024, 23:21

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:14

Acórdão

•04/12/2025, 13:14

Despacho

•24/04/2024, 12:11

Decisão (expediente)

•19/04/2024, 08:41

Decisão

•18/04/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:01

Sentença

•23/01/2024, 09:08

Despacho

•07/02/2022, 15:06

Decisão

•10/12/2021, 11:47

Despacho

•08/06/2021, 15:06

Despacho

•06/07/2020, 09:15