Cumprimento de sentença 0804493-17.2019.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Balsas JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:29

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:34

Juntada de termo

25/02/2026, 18:34

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 17:52

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:45

Todas as movimentações(216)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:29

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:36

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:27

Despacho

•20/01/2026, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:34

Juntada de termo

25/02/2026, 18:34

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 17:52

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:43

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:37

Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/10/2025, 14:35

Desentranhado o documento

31/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de informações prestadas

07/10/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 13:50

Juntada de Ofício

03/10/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:51

Juntada de Ofício

06/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA BOTELHO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:18

Juntada de Mandado

17/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:41

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:40

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:52

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:41

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 11:58

Juntada de Ofício

24/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:11

Juntada de Certidão

10/09/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:32

Juntada de termo

09/09/2024, 15:31

Juntada de petição

09/09/2024, 10:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:00

Juntada de termo

04/09/2024, 17:59

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:28

Juntada de protocolo

27/08/2024, 08:53

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:10

Juntada de termo

14/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:27

Juntada de petição

18/07/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 16:55

Juntada de termo de juntada

16/07/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:25

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:15

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:54

Juntada de termo

27/05/2024, 13:54

Juntada de petição

07/05/2024, 11:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:50

Conclusos para despacho

12/10/2023, 19:16

Juntada de termo

12/10/2023, 19:15

Juntada de Certidão

12/10/2023, 19:14

Juntada de petição

02/10/2023, 16:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:57

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 15:28

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:39

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:08

Publicado Intimação em 03/02/2023.

12/03/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

12/03/2023, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:39

Juntada de termo

31/01/2023, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 04:19

Juntada de petição

22/09/2022, 12:47

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0804493-17.2019.8.10.0147 A luz do que dispõe os arts. 523 e 524, CPC, indefiro o pedido de remessa dos autos a contadoria judicial. Intime-se o exequente na pessoa de seu advogado para que em dez dias junte aos autos petição de cumprimento de sentença com os requisitos previstos nos arts. 523 e 524, CPC, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Balsas/MA, 6 de setembro de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA, em exercício cumulativo.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:08

Juntada de petição

24/03/2022, 09:08

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:56

Juntada de despacho

23/03/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804493-17.2019.8.10.0147. RECORRENTE: JOAO FELIPE MIRANDA DEMITO ADVOGADO DO RECORRENTE: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WOLLDSON VILARINDO GOMES - TO6913-A RECORRIDO: GILSOON DA BACABA ( VEREADOR) e outros ADVOGADO DO RECORRIDO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO RIBEIRO LEITE - MA15336-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Intimação - NÚMERO DO Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por GILSON PEREIRA BOTELHO, contra acórdão proferido no âmbito desta Turm

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/11/2020, 11:50

Juntada de Certidão

05/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:53

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:19

Conclusos para decisão

13/10/2020, 11:27

Juntada de Certidão

13/10/2020, 11:27

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de WOLLDSON VILARINDO GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:20

Juntada de recurso inominado

23/09/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 09:34

Julgado improcedente o pedido

09/09/2020, 09:16

Juntada de petição

04/09/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

26/08/2020, 15:54

Juntada de petição

26/08/2020, 11:13

Juntada de termo

24/08/2020, 16:23

Juntada de termo

24/08/2020, 11:05

Juntada de termo

24/08/2020, 11:02

Juntada de termo

24/08/2020, 10:54

Juntada de termo

24/08/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:54

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:41

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:23

Juntada de petição

17/08/2020, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2020, 16:37

Juntada de diligência

12/08/2020, 16:37

Juntada de diligência

21/07/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

14/07/2020, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 19:32

Juntada de diligência

13/07/2020, 19:32

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LEITE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:41

Juntada de petição

25/06/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:27

Juntada de petição

16/06/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:30

Juntada de Certidão

11/05/2020, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 17:19

Juntada de diligência

03/04/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 10:53

Juntada de Ofício

13/03/2020, 10:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

10/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:57

Audiência instrução e julgamento designada para 10/03/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

09/03/2020, 11:55

Juntada de petição

06/03/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/02/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

28/02/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 20:21

Juntada de diligência

04/02/2020, 20:21

Juntada de diligência

29/01/2020, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 18:41

Juntada de petição

27/01/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 10:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/02/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

15/01/2020, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2020, 09:45

Juntada de diligência

15/01/2020, 09:45

Expedição de informações pessoalmente.

13/01/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/01/2020 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

13/01/2020, 16:30

Juntada de Certidão

18/12/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 13:56

Despacho

•08/12/2025, 15:03

Despacho

•30/07/2025, 10:40

Despacho

•08/01/2025, 09:55

Despacho

•10/09/2024, 08:42

Despacho

•09/09/2024, 17:04

Despacho

•04/09/2024, 18:38

Despacho

•15/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:26

Despacho

•27/05/2024, 16:08

Decisão

•10/11/2023, 12:18

Despacho

•31/01/2023, 09:41

Petição

•22/09/2022, 12:47

Despacho

•07/09/2022, 14:52

Todos os documentos(36)

Despacho

•26/03/2026, 16:27

Despacho

•20/01/2026, 19:00

Despacho

•08/12/2025, 15:03

Despacho

•30/07/2025, 10:40

Despacho

•08/01/2025, 09:55

Despacho

•10/09/2024, 08:42

Despacho

•09/09/2024, 17:04

Despacho

•04/09/2024, 18:38

Despacho

•15/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:26

Despacho

•27/05/2024, 16:08

Decisão

•10/11/2023, 12:18

Despacho

•31/01/2023, 09:41

Petição

•22/09/2022, 12:47

Despacho

•07/09/2022, 14:52

Decisão

•18/02/2022, 10:40

Documento Diverso

•31/01/2022, 18:38

Despacho

•11/01/2022, 19:43

Decisão

•22/09/2021, 11:48

Decisão

•16/08/2021, 15:22

Despacho

•29/07/2021, 11:04

Despacho

•21/06/2021, 13:53

Documento Diverso

•05/05/2021, 08:52

Acórdão

•05/03/2021, 11:05

Despacho

•23/11/2020, 00:57

Despacho

•06/11/2020, 10:28

Despacho

•13/10/2020, 16:19

Sentença

•09/09/2020, 09:16

Despacho

•18/08/2020, 11:54

Despacho

•17/08/2020, 12:41

Despacho

•26/06/2020, 18:30

Despacho

•18/06/2020, 15:18

Despacho

•18/06/2020, 10:29

Despacho

•11/05/2020, 14:57

Despacho

•10/03/2020, 15:47

Documento Diverso

•06/03/2020, 14:46