Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801971-60.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

MARIA CELIA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA SOUZA MOTA

OAB/MA 22479·CPF·Representa: Autor

WALDINER DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21096·CPF·Representa: Autor

ELSON JOSE DO REGO

OAB/MA 21120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA CELIA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:11

Desentranhado o documento

09/08/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 15:09

Desentranhado o documento

09/08/2023, 15:09

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/08/2023, 17:22

Juntada de petição

01/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:37

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:37

Processo Desarquivado

31/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoriamente

30/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:39

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:11

Desentranhado o documento

09/08/2023, 15:10

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 17:22

Sentença

•03/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 15:09

Desentranhado o documento

09/08/2023, 15:09

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

07/08/2023, 17:22

Juntada de petição

01/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:37

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:37

Processo Desarquivado

31/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoriamente

30/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA MOTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:56

Homologada a Transação

03/04/2023, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:55

Juntada de petição

25/01/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:56

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:55

Juntada de petição

01/12/2022, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 07:02

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:02

Processo Desarquivado

23/11/2022, 19:06

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:06

Arquivado Provisoriamente

25/08/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:27

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA MOTA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:09

Outras Decisões

11/05/2022, 00:22

Juntada de petição

18/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA MOTA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de WALDINER DOS SANTOS JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:39

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 10:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 15:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Pena

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:04

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:02

Juntada de petição

22/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801971-60.2021.8.10.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Demandante: MARIA CELIA PEREIRA COSTA Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte autora busca a concessão judicial de aposentadoria por idade rural. Junta documentos e assevera estarem presentes o requisito etário, a qualidade de segurado especial e o co

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 12:00

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 10:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2021 08:00 Vara Única de Penalva.

30/11/2021, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2021 08:00 Vara Única de Penalva.

10/11/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA MOTA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 03:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 03:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de BIANCA SOUZA MOTA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 13:24

Juntada de petição

02/07/2021, 10:46

Juntada de petição

18/06/2021, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 08:18

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:17

Juntada de petição

31/05/2021, 20:51

Juntada de petição

31/05/2021, 20:50

Juntada de petição

31/05/2021, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 17:25

Juntada de contestação

27/05/2021, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:04

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:55

Petição

•01/12/2022, 00:06

Documento Diverso

•01/12/2022, 00:06

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:02

Cópia de decisão

•23/11/2022, 19:06

Decisão

•11/05/2022, 00:22

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:02

Sentença

•18/02/2022, 17:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/11/2021, 21:37

Despacho

•09/11/2021, 15:56

Despacho

•07/06/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:25

Despacho

•11/05/2021, 23:04