Procedimento Comum Cível 0801888-05.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801888-05.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI Réu: SALETE TERESINHA GORGEN RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI vs. SALETE TERESINHA GORGEN Identificação do Caso: [Sucumbenciais ] Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio. Suma da Impugnação: Não há. Principais ocorrências: 1. Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801888-05.2021.8.10.0026 Assunto: [Sucumbenciais ] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2024, 00:00

Definitivo

08/08/2024, 14:45

Trânsito em julgado

08/08/2024, 14:44

Homologação de Transação

06/08/2024, 11:31

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 10:34

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:04

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:04

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:45

Publicação

08/07/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640-A, BRUNO BORGHI FRANCISCO - SP337535, JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI - SP242803 REQUERIDO: SALETE TERESINHA GORGEN Advogado do(a) REU: FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA - GO22196 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO de ID: 123396804, da ação acima identificada. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801888-05.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

04/07/2024, 09:23

Documentos

Intimação

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803-SP), ANDERSON GEORGE LOPES COELHO (OAB 9640-MA), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535-SP) PARTE RÉ: SALETE TERESINHA GORGEN ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ALEX JOSE SILVA (OAB 32520-GO), RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA (OAB 34945-GO), ROBERTO RODRIGUES (OAB 13834-GO). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803-SP), ANDERSON GEORGE LOPES COELHO (OAB 9640-MA), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535-SP) e Advogado(s) do reclamado: ALEX JOSE SILVA (OAB 32520-GO), RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA (OAB 34945-GO), ROBERTO RODRIGUES (OAB 13834-GO), da decisão ID 90779563, a seguir transcrita: "COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801888-05.2021.8.10.0026 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI Réu: SALETE TERESINHA GORGEN DECISÃO CHAMO o feito à ordem (art. 139, inciso IX, CPC). A pretensão demandada no processo nº 0800636-64.2021.8.10.0026, onde se discute a validade do Contrato de Honorários Advocatícios firmado entre as partes, abrange a pretensão buscada nos presentes autos, podendo ser postulada naquela, diante da identidade da causa de pedir, nos termos do art. 56, do CPC. Verifico que o juízo da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, onde tramita o processo nº 0800636-64.2021.8.10.0026, é o juízo competente/prevento para julgar esta lide, em razão do ajuizamento anterior daquela ação (art. 58, do CPC). Com fundamento no art. 54 do CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO para a 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA (art. 56 e 58, do CPC). INTIMEM-SE. Balsas, MA. ". BALSAS/MA, 26/04/2023. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801888-05.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/04/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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