Execução Fiscal 0004150-80.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0004150-80.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

14/02/2025, 18:31

Documento (Certidão)

14/02/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:57

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:43

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:30

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004150-80.2014.8.10.0001. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO. Executado(a): EXECUTADO: ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor José Edilson Caridade Ribeiro, Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos acima identificado: Finalidade: Dar conhecimento a ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 11.238.133/0001-17, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a execução fiscal n.º 0004150-80.2014.8.10.0001, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a intimação, a executada terá prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento do valor de R$ 1.054,55 (mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) referente às custas finais, conforme sentença de Id 80334293 e planilha de cálculo da Contadoria id 93150109, sob pena de expedição de Certidão de Dívida, conforme disposto na Resolução 29/2009 do TJMA e na Lei de Custas (Lei Estadual nº 12.193/2023). Sentença Id 80334293: "Vistos etc. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau - Cep: 65076-820 - São Luís/MA - Telefone: (98) 2055-2509, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Ação: Execução Fiscal Valor: R$ 8.774,56. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 2104/2013 (Id. 71086045, pág.04). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e no bloqueio de valores nas contas da empresa e dos corresponsáveis por meio do sistema SISBAJUD. Por serem irrisórios, foi determinado o imediato desbloqueio dos valores encontrados (ID. 71086046, págs. 04-11). Posteriormente foi realizada pesquisa de veículos em nome da parte executada e seus corresponsáveis, entretanto a busca restou inexitosa, conforme documentos de ID. 71086046, págs. 23-26. Os autos foram encaminhados à digitalização e as partes foram devidamente cientificadas acerca desta circunstância, ocasião em que o Estado do Maranhão peticionou informando que o débito exequendo foi devidamente quitado bem como os honorários advocatícios, requerendo, portanto, a extinção da execução fiscal (ID. 79903929). Desse modo, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial (ID.23014301). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 7 de agosto de 2024. Eu, MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM, Tecnico Judiciario, digitei e conferi. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, respondendo

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:22

Documento (Edital)

08/08/2024, 09:27

Documento (Certidão)

07/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0004150-80.2014.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.054,55, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. JULHIANNA BEZERRA ALVES SANTOS Residente Jurídica

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004150-80.2014.8.10.0001. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO. Executado(a): EXECUTADO: ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor José Edilson Caridade Ribeiro, Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos acima identificado: Finalidade: Dar conhecimento a ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 11.238.133/0001-17, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a execução fiscal n.º 0004150-80.2014.8.10.0001, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a intimação, a executada terá prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento do valor de R$ 1.054,55 (mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) referente às custas finais, conforme sentença de Id 80334293 e planilha de cálculo da Contadoria id 93150109, sob pena de expedição de Certidão de Dívida, conforme disposto na Resolução 29/2009 do TJMA e na Lei de Custas (Lei Estadual nº 12.193/2023). Sentença Id 80334293: "Vistos etc. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau - Cep: 65076-820 - São Luís/MA - Telefone: (98) 2055-2509, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Ação: Execução Fiscal Valor: R$ 8.774,56. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 2104/2013 (Id. 71086045, pág.04). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e no bloqueio de valores nas contas da empresa e dos corresponsáveis por meio do sistema SISBAJUD. Por serem irrisórios, foi determinado o imediato desbloqueio dos valores encontrados (ID. 71086046, págs. 04-11). Posteriormente foi realizada pesquisa de veículos em nome da parte executada e seus corresponsáveis, entretanto a busca restou inexitosa, conforme documentos de ID. 71086046, págs. 23-26. Os autos foram encaminhados à digitalização e as partes foram devidamente cientificadas acerca desta circunstância, ocasião em que o Estado do Maranhão peticionou informando que o débito exequendo foi devidamente quitado bem como os honorários advocatícios, requerendo, portanto, a extinção da execução fiscal (ID. 79903929). Desse modo, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial (ID.23014301). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 7 de agosto de 2024. Eu, MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM, Tecnico Judiciario, digitei e conferi. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, respondendo

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0004150-80.2014.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra ADERALDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 2104/2013 (Id. 71086045, pág.04). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e no bloqueio de valores nas contas da empresa e dos corresponsáveis por meio do sistema SISBAJUD. Por serem irrisórios, foi determinado o imediato desbloqueio dos valores encontrados (ID. 71086046, págs. 04-11). Posteriormente foi realizada pesquisa de veículos em nome da parte executada e seus corresponsáveis, entretanto a busca restou inexitosa, conforme documentos de ID. 71086046, págs. 23-26. Os autos foram encaminhados à digitalização e as partes foram devidamente cientificadas acerca desta circunstância, ocasião em que o Estado do Maranhão peticionou informando que o débito exequendo foi devidamente quitado bem como os honorários advocatícios, requerendo, portanto, a extinção da execução fiscal (ID. 79903929). Desse modo, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial (ID.23014301). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

28/11/2022, 00:00

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