Procedimento Comum Cível 0804233-38.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804233-38.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:20

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Demandado(a): AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogados do(a) REU: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - CE3432-A, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre o pedido inserido no id 157993913, de substituição processual e informação de quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0804233-38.2017.8.10.0040 Demandante: MAKS FREDSON SOUSA DO NASCIMENTO Advogado(a) do(a) demandante:Advogado do(a)

17/02/2026, 00:00

Mero expediente

16/02/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 12:37

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:15

Publicação

30/07/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:46

Publicação

29/07/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804233-38.2017.8.10.0040. AUTOR: MAKS FREDSON SOUSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A RÉU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - CE3432-A, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A DECISÃO Tendo em vista a inércia do perito anteriormente designado nos autos (id. 138741265), entendo como negativa dos encargos, pelo que revogo a nomeação do Sr. AUGUSTO CÉSAR SOARES DE ALENCAR FILHO. Em substituição, nomeio a perita CLAUDIA ALVES VEIGA, CPF 010.574.623-14, e-mail [email protected], residente em CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARAÇAGY 1 BL 1A, APTO 202, ARAÇAGY, SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA, tel: (98) 98478-0520/(98) 8807-0023, com registro no Cadastro de Peritos – CPTEC, para a realização da prova pericial, em local e horário de livre agendamento. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para indicar o valor de seus honorários. Diligencie-se no sistema CPTEC ou perante o seu órgão mantenedor, se necessário. Da nomeação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, suscitem, querendo impedimento ou suspeição do perito, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Após a indicação dos valores dos honorários, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os citados valores, cientificando-as de que a não manifestação será considerada como anuência. Com a concordância quanto aos valores apresentados, INTIMEM-SE as partes, nos termos do art. 95, CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam o pagamento total dos honorários, de forma rateada, sob pena de julgamento, conforme o estado do processo. Com o depósito dos valores referentes aos honorários periciais, libere-se 50% (cinquenta por cento) do valor ao perito nomeado, sendo condicionado o saldo remanescente à apresentação do laudo pericial, nos termos do art. 465, § 4º, CPC. Faculta-se ao perito nomeado a retirada dos autos, inclusive por meio de cópia. Ressalta-se que as partes devem levar consigo outros documentos solicitados à perícia. Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Assinado digitalmente na data do sistema. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804233-38.2017.8.10.0040. REQUERENTE: MAKS FREDSON SOUSA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - CE3432-A D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Capitalização / Anatocismo] Vistos, etc. Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 357 do CPC. Sem questões preliminares. Da análise percuciente dos autos denota-se que o ponto controvertido é a prática na abusividade na cobrança de juros (anatocismo), e a cobrança ilegal de taxas, serviços e multas. No entanto, a parte autora, pugna pela produção de prova pericial (perícia contábil), que merece ser indeferida, eis que a tal matéria já fora discutida discutida inúmeras vezes por este juízo, eis que persiste apenas a análise da matéria de direito. Nessa senda: AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO. VEÍCULO. ANATOCISMO. Pretensão de afastamento da capitalização dos juros. PREJUDICADO: É sabido que nos contratos de consórcio de veículo não existe fixação de juros remuneratórios. Impugnação pelo apelante de algo que não existe na relação jurídica. Ausência de prova da existência de capitalização e nem de juros remuneratórios. CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação da parte autora de que é necessária a produção de prova pericial. NÃO OCORRÊNCIA: As teses apresentadas estão relacionadas com matéria de direito e são fartamente discutidas nesta Corte. Desta forma, a produção de prova pericial é desnecessária para solução da lide. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10581248420178260576 SP 1058124-84.2017.8.26.0576, Relator: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 24/10/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2019) Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 05 (cinco) dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a documentação na forma declinada acima, pois o ônus de fazer provas dos fatos constitutivos de seu direito é do autor (art. 373, I, do CPC). Após, cumprida a diligência, proceda-se a intimação da parte requerida para manifestar-se, exclusivamente, sobre os novos documentos, no mesmo prazo. Vencidas todas essas medidas, voltem os autos conclusos para resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), 19/09/2022 (documento assinado eletronicamente) André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

18/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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