Execução de Título Extrajudicial 0862384-75.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0862384-75.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 06:24

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:36

Publicação

19/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Por cautela, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença até o julgamento definitivo dos embargos à execução opostos pelo executado1 (vide proc. n. 0862384-75.2021.8.10.0001). Sem mais, juntada cópia da sentença definitiva ou terminativa dos embargos retromencionados acompanhada de certidão de trânsito em julgado, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como mandado. São Luís/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim (Designado pela CGJ para funcionar junto à 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo de São Luís - Portaria-CGJ nº 255/2025) Intimação - PROCESSO Nº. 0862384-75.2021.8.10.0001

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:32

Publicação

01/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias São Luís, 28 de junho de 2023. DANIELLE DAILY DOS SANTOS RODRIGUES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0862384-75.2021.8.10.0001

29/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:08

Documento

28/06/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 20:01

Documentos

Intimação

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813038-63.2018.8.10.0001.. AUTOR: EXEQUENTE: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA AMANDO - PE22486 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0862384-75.2021.8.10.0001 Vistos, Considerando a situação de dificuldade financeira enfrentada pela pessoa jurídica autora, conforme documentos de id 66773799, resta cabível o parcelamento das custas iniciais, conforme o seguinte entendimento do TJMA: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. SENTENÇA REFORMADA. I - Sabe-se que tanto a pessoa natural ou jurídica faz jus ao benefício da “AJG” quando ficar comprovada a necessidade de concessão de tal benesse, sendo que o § 6º do art. 98 do CPC/2015, possibilita ao juiz conceder ao requerente o direito ao parcelamento de despesas processuais que ele tiver de adiantar no curso do procedimento. II - In casu, diante do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, teve-se assegurado no despacho ID 3490529, o parcelamento das respectivas custas processuais em 03 (três) vezes, de onde pagando a primeira até 15 (quinze) dias após a intimação, pagaria às demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes, sendo realizado de tal forma o pagamento da primeira parcela conforme comprovante ID 3490534. III - Destarte, ao contrário do que fora assinalado na sentença recorrida, o apelante não “deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito”, pois independentemente da comprovação do seu estado de “insuficiência de recursos”, providenciou o devido pagamento da 1ª parcela das respectivas custas (R$ 645,29), não havendo desse forma motivos para a extinção do processo, tal como declarado na sentença impugnada. Logo, compreendemos que o recorrente por não ser beneficiário da justiça gratuita, torna-se devido à possibilidade de parcelamento das custas processuais, especialmente, diante valor de considerada monta (R$ 1.935,87), o qual não pode servir de empecilho para o acesso ao Poder Judiciário, sob pena de transgressão ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF/88, art. 5º, inc. XXXV). IV – Apelação conhecida e provida. ( Data do registro do acórdão: 14/08/2019. Relator: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. Data do ementário: 14/08/2019. Órgão: 6ª Câmara Cível TJMA). Com efeito, determino o recolhimento das custas processuais, porém, autorizo o respectivo pagamento parcelado, em até 05 vezes. Dessa forma, intime-se a requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, providenciando a juntada do recolhimento das custas processuais, de forma parcelada, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, § único, do CPC/15. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JUNIOR Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

18/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

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